31/10/2016 14:06:00

O casuísmo do STF e o perigo da conveniência com o Executivo


Semana passada, a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando após a aposentadoria utilizar as contribuições previdenciárias para um novo cálculo do benefício, com a decisão do STF – Superior Tribunal Federal, decidiu pela sua não existência mais. Antes, de adentrar o assunto, é importante esclarecer que este “desaposentado” volta a contribuir com a previdência. Oficialmente, a decisão do STF vale depois de ser publicada, o prazo é de até 60 dias, mas os magistrados já podem usar a sentença e negar a troca do benefício nas ações em andamento.

Outros aspectos que influem nesta decisão é que o INSS estudará os 180 mil processos que pedem a desaposentação para assegurar que os tribunais sigam o STF e a AGU – Advocacia Geral da União vai pedir a revisão das decisões que foram favoráveis aos aposentados. Para quem está recebendo, a renda mensal de quem ganhou na Justiça não muda imediatamente, mas o INSS deverá pedir que a Justiça suspenda o quanto antes os pagamentos (esse pedido pode acontecer ainda antes da publicação da decisão pelo STF).

Caro leitor, a decisão de 7 votos a favor e 4 contra mostra o quanto a decisão é recheada de pragmatismo, sobretudo, por diferentes interpretações do tema. Mas, algo é certo e todos os analistas que ouvi foram unânimes em dizer que a decisão foi influenciada pela incapacidade da Previdência de arcar com um desembolso da ordem de mais de 70 bilhões de reais. A decisão foi observada pelo momento econômico e especificamente da previdência. O estado brasileiro se mostra incapaz de, se decisão judicial fosse pelo pagamento, arcar com esta nova despesa.

A decisão do STF vai para uma linha muito perigosa. Ele observa a incapacidade do réu de cumprir a pena e acomoda a decisão punindo a vítima. É como se alguém assassinasse um parente seu e fosse arrimo de família (tivesse 7 filhos para cuidar, uma mãe doente, um sogro paraplégico...) e os jurados e juiz optassem por não puni-lo com a reclusão para que possa continuar trabalhando para o sustento dos seus. É como alguém roubasse algo de você, o salário do mês, mas como passa por dificuldades financeiras e se não pagar o banco este viesse a recolher seus bens, a sentença fosse para que você pegue o restante que tem nos bolsos e entregue a ele.

Esta conduta dos ministros do STF é perigosa e pode levar a outras na mesma linha, na medida que o governo não consegue resolver seus problemas de gestão. Se esta crise está instalada, uma coisa é certa: os desaposentados não têm nenhuma culpa. Assim como os demais seguimentos da sociedade brasileira.

É muito preocupante que além dos poderes Executivo e Legislativo, o STF, instância maior do judiciário perca a confiança da sociedade brasileira. Já não bastasse a eficácia das 1ªs instâncias no combate a corrupção prendendo políticos, empresários e servidores do alto escalão demonstrando a conivência dos ministros com os processos de ocupantes de altos postos dos poderes (vide Renan Calheiros, presidente do Senado Federal).

É muito preocupante...
Resultados 3º trimestre Usiminas: um misto de euforia e frustração
Semana passada tivemos a divulgação dos resultados do 3º trimestre da Usiminas e a reversão nos resultados operacionais provocou alívio e até euforia nos analistas financeiros sinalizando que a empresa pode se recuperar e a eficiência operacional, aumento das vendas e elevação das margens de forma equilibrada é o caminho para isso.

O trimestre presidido pela diretoria executiva comandada por Sérgio Leite e eleita em 24 de maio, teve o mérito de herdar os resultados das boas ações da diretoria executiva interina, presidida por Rômel Erwin de Souza que, nos últimos dias, foi reconduzido por ordem judicial e potencializa-las com ações ágeis que permitiram a ampliação dos resultados.

Pra se ter uma ideia, o prejuízo líquido na empresa foi de R$ 1,04 bilhão no 3º semestre de 2015. Um ano depois, os resultados são melhores, com R$ 107,1 milhões. O número mais recente também apresenta redução de 13,1% em relação ao segundo trimestre deste ano, que teve prejuízo de R$ 123,4 milhões. Da mesma forma, a geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização foi de R$ 306,9 milhões, um aumento de 352,8% em relação ao desempenho no trimestre anterior, de R$ 67,8 milhões. Este é o melhor trimestre da empresa desde os primeiros três meses de 2015, quando foi de R$ 380 milhões.

Por outro lado, a falta de entendimento entre os sócios é refletida no racha no conselho administrativo (8 apoiando Leite e 3 da Nippon Steel apoiando Rômel). A permanência deste cenário demonstra que outros capítulos seguirão e poderão afetar o bom desempenho que a empresa começa a apresentar. Como acordo de cotistas prevê a eleição de nova diretoria apenas por consenso, a interinidade não tem prazo determinado assim como uma solução definitiva para o impasse parece distante.

A nós, que dependemos da serenidade das partes para que a Usiminas perpetue e reencontre seu caminho de liderança, só nos resta orar. Sério, orar. A outra parte da palavra, a “ação”, fica por conta dos seus dirigentes.

O levante dos lojistas contra a administradora do shopping: este relacionamento já azedava há mais tempo... (e eu falei).
Semana passada, também (ô semana movimentada!) a associação dos lojistas do Shopping Vale do Aço veio a público demonstrar insatisfação com a administração. Esta insatisfação já estava presente no início do ano por ocasião da implantação da cobrança pelo estacionamento, um processo equivocado e mal sucedido. Cerca de 60 empresários, que possuem lojas instaladas no Shopping Vale do Aço, participaram de reunião com o objetivo de discutir melhorias para o centro de compras e fazer coro contra a administração do mall. O encontro foi realizado na terça-feira (25), no hotel San Diego, bairro Horto.

Segundo os lojistas, a atual superintendência “tem cobrado taxas abusivas de condomínio e aluguel, além de não estar aberta ao diálogo para novas ações e projetos”. Conforme os empresários, a administração “age segundo a sua própria vontade e sem consultar ninguém”.

Em relação ao estacionamento, ações individuais de alguns lojistas fizeram com que atenuassem, nos últimos meses, os efeitos. Porém, pela incapacidade de os menores (que são maioria) de fazê-lo nas mesmas proporções que as lojas-âncora, os efeitos tornaram-se cada vez mais insustentáveis à manutenção do empreendimento no mall. Estima-se que 12 lojas já fecharam as portas após a implantação da cobrança no estacionamento.

Pra se ter uma ideia desta baixa atratividade de empreendedores assim como a repercussão das dificuldades de relacionamento com a administradora do mal, o segundo andar, por medida de contenção de custos, deve ser isolado em parte por apenas contar com 6 lojas. O boca a boca tem sido danoso para a pretensão de ocupação desses espaços. Há depoimentos de empresários convidados para investir em loja no shopping que consultando os que lá estão, optam por seguir investindo “na rua”, uma vez que não lhes conferem informações que entendam como vantagens.

Para nós, que torcemos pelo desenvolvimento do Vale do Aço, esperamos que as partes cheguem a bom termo. Entendemos que o Mall é muito importante para a região e também que nesta contenda, a estrutura jurídica de um é mais forte que a da outra parte (lojistas). Fica o aprendizado, sobretudo, na leitura e interpretação de contratos. Pode se ter certeza que nesses termos é que as ações da administradora estão amparadas. São legais, provavelmente, mas legalidade não é sinônimo de justo.

NEGÓCIOS JÁ!
Não perca toda segunda-feira, às 20h30min, na TV Cultura Vale do Aço o primeiro Talk-Show empresarial do Leste de Minas Gerais. Venha se inspirar com as histórias dos empreendedores de nossa região!
APOIO CULTURAL: Hotel Fazenda do Vovô, Hortifrutti Nobre, Instituto Cenibra e Quad Informática.




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