07/12/2016 16:51:00

O país em transe



Estamos vivenciando o pós-impeachment de Dilma Rousseff, com o distanciamento dos políticos dos anseios da sociedade, agravando as consequências de treze anos de populismo barato. Os ânimos estão exaltados. A população, cansada de tantos desmandos e roubalheiras, deu mais um recado aos “mandatários” no último domingo. Alheios aos avisos, os três poderes da República se digladiam, asperamente, como nunca.

A coisa corre mais ou menos assim: no Congresso Nacional, de um lado, se vê o barulho do petismo que perdeu as gordas tetas da administração pública da maioria das cidades brasileiras e assistiu à queda da presidente que, em setores do próprio partido, era chamada de poste. Do outro, o barulho dos sonhadores com aventuras diversas como o da eterna busca por “salvadores da pátria”, em meio ao agito dos parlamentares na mira da Justiça, que tentam se safar armando medidas congressuais.

Nas ruas, o povo fortalece a Lava Jato, de olho na faxina para varrer os corruptos. Em tempos de turbulência, tudo isso é normal. Cada um se defende como pode. É o que temos! Um país ainda por fazer, tarefa agigantada pelos desmandos petistas.

Nessa perturbação, o Brasil precisa se redescobrir e eleger a educação como prioridade absoluta para se desfazer de suas mazelas na saúde, na segurança pública, no saneamento básico, dentre outras áreas. E ainda tocar adiante as reformas destinadas a tirar o país do atraso e buscar novas perspectivas, principalmente, para os jovens. A educação é o fator determinante nessa redescoberta, nessa reconstrução que deve ser consolidada em bases sólidas.

A democracia é outro ponto a ser tocado. Muitos segmentos de nossa sociedade não entendem o sentido, as responsabilidades e a aplicabilidade da democracia e seus impactos no jogo político, como é praxe nas sociedades mais avançadas.

Como a democracia traz, em seu bojo, o entendimento e a correlação entre direitos e deveres, isso se torna um exercício cotidiano na vida de cada cidadão e de cada entidade representativa da sociedade. Com esse amadurecimento, a população, além de acompanhar, aumentará a sua participação no processo decisório.

A rigor, em nosso período republicano, não vivenciamos uma democracia plena, para que pudéssemos compreender que o embate entre poderes é algo natural nos regimes democráticos. O que não é natural é quando um poder invade a seara alheia, ou seja, usurpa o campo de atividade ou de responsabilidade de outra esfera. A democracia exige que cada poder responda por seus atos, em seu campo de atuação.

No domingo, foram marcantes as manifestações a favor da Lava Jato e das dez medidas oferecidas pelo Ministério Público Federal contra a corrupção.

A operação Lava Jato tem a sua importância, mas às vezes destoa do ordenamento legal. Entre as dez medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal, três delas atropelavam o sistema vigente. São elas: abrigar o uso de provas ilegais desde que colhidas de boa-fé. Como falar em “devido processo legal” com o uso de provas ilegais? Não faz sentido. Conforme especialistas, a medida poderia ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, agiu certo a Câmara dos Deputados.

A segunda medida é aquela que se refere “a teste de honestidade para servidores”, o que também não faz sentido. Por isso, foi alterada para medida administrativa de ordem interna, sem implicações penais.

A terceira medida defendia o fim do “habeas corpus”, o que também não é interessante para uma democracia, e essa proposição também caiu.

Já a polêmica a respeito da possibilidade da denúncia de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade, poderia ser atenuada com a transferência desse mecanismo para lei específica, em separado, ou apenas melhorar os textos já existentes da legislação. No entanto, é preciso ficar bem claro que os magistrados não podem ter cerceado o seu trabalho investigativo.

Já a criminalização do Caixa 2 é plausível, haja vista que ela existe apenas no Código Eleitoral e não abrange crimes comuns. A introdução da criminalização do Caixa 2 é, sim, saudável. O que não poderia acontecer seria o desvirtuamento da interpretação da Lei, fazendo entender que, pelo fato de não haver Lei Penal para o Caixa 2, o que aconteceu no passado, os parlamentares seriam perdoados ou anistiados pela ausência dessa norma.

Especialistas do Direito comentam que, na prática, essa anistia não seria automática, pela existência de Leis que, embora não tratem especificamente do Caixa 2, poderiam ser utilizadas para punir essas operações. Por outro lado, se a origem do dinheiro movimentado no Caixa 2 tiver sido ilícita, também haveria a possibilidade de enquadramento da transação em outros crimes, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção.

*Sérgio Orlando Pires de Carvalho é economista, MBA Executivo em Gestão Empresarial, PG em Administração de Empresas e Organizações, e autor dos Livros “Economia & Administração” e “Guilhermina de Jesus e a Família Brasileira”.

E-mail: sergiopiresc@terra.com.br; Blog: http://zaibatsum.blogspot.com




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