03/01/2017 16:21:00

Novos prefeitos





Os novos prefeitos têm de administrar a desordem financeira instalada na maioria dos municípios brasileiros. O colapso fiscal, caracterizado pela queda de arrecadação, vai exigir um bom tempo.

O estrago é grande. Os desmandos vão desde dívidas milionárias com servidores públicos e fornecedores, à falta de atendimento médico e de remédios nos postos de saúde. Há ainda dificuldades para pagar a folha de pessoal, além de convênios suspensos com os governos federal e estadual. A lista de problemas que aguardam os novos prefeitos é extensa, sem solução viável em curto prazo. O cenário é sombrio.

O grau de irresponsabilidade fiscal e ética é enorme. Prefeitos que estão saindo encontraram uma forma peculiar para resolver seus problemas, pouco se importando com o drama dos prefeitos entrantes, ao provocarem o sumiço prévio de receitas. Muitos prefeitos anteciparam a arrecadação de IPTU de 2017, anunciando descontos convidativos. Outros não somente anteciparam o IPTU, como também a Taxa de Lixo de 2017.

Por se tratar de comportamento não previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas Estaduais deverão proibir a utilização desses recursos, possivelmente, apenando seus autores.

Outro ponto intrigante, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, é que 47,3% dos prefeitos deixaram a seus sucessores Restos a Pagar, ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

As dificuldades, realmente, não são poucas. O Estado de Minas Gerais, com dívida gigantesca, vem atrasando os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em vinte anos, é a primeira vez que isso acontece. Deste modo, o governo estadual deve uma grande quantia de recursos às prefeituras, destinadas à saúde, apesar de acordo com o MP para o parcelamento do repasse. A primeira parcela, de R$ 90 milhões, não foi repassada, confirmam especialistas. O quadro é preocupante. O ICMS é a principal fonte de receita do estado e 25% desse recurso arrecadado tem como destino o envio semanal às prefeituras.

Conforme o Ranking de Eficiência de Municípios, lançado pelo jornal Folha de S. Paulo, a situação é pior do que aparenta, especialmente para os Municípios dependentes de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro dado ruim registrado pelo ranking da Folha é que não há Município plenamente saudável financeiramente no Brasil. Assim, a queda do FPM, sentida por todos os municípios, é fatal para os pequenos, pois 70% deles sobrevivem de transferências do Governo Federal, o que sugere que as Prefeituras sejam autossustentáveis, isto é, que dependam de suas próprias pernas e não do FPM. Para isso, seria necessária uma reformulação estrutural dos municípios, a fim de que houvesse uma junção de alguns deles para formar um núcleo forte e sustentável, o que requer ousadia e desprendimento por parte dos munícipes.

Para economistas, os prefeitos precisam se preparar para uma realidade ainda mais dura do que a de 2016, haja vista que o governo federal não será mais o hospital de estados e prefeituras. As transferências voluntárias e a ajuda financeira federal vão minguar ou ser eliminadas. É chegado o momento de se buscar o enfrentamento dos problemas da administração pública municipal do país sem a ajuda do governo federal.

Nesse contexto, a tônica para os novos prefeitos recai no enxugamento do quadro de secretarias e de cargos comissionados, para que o município “caiba” dentro de seu orçamento, estabelecendo prioridades administrativas com melhoria da gestão Pública.

Cabe lembrar que as pessoas que moram nos municípios pagam impostos e taxas ao governo municipal. Com o dinheiro desses impostos e taxas, os prefeitos executam os serviços públicos como limpeza e conservação das ruas, a manutenção da iluminação pública, a distribuição de água e serviços de esgoto, bem como o serviço de coleta de lixo, os cuidados com a educação, a saúde e a segurança pública.

Portanto, é um direito da comunidade exigir que o dinheiro dos impostos e taxas seja bem aplicado para o bem-estar coletivo.

*Economista, PG em Metodologia do Ensino Superior, Consultor Econômico-Financeiro e autor dos Livros “Economia & Administração” e “Guilhermina de Jesus e a Família Brasileira”. E-Mail: sergiopiresc@terra.com.br; Blog: http://zaibatsum.blogspot.com


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