20/04/2017 16:58:00

Edital de licitação do aeroporto regional é suspenso

Segundo a nota do TCE enviada ao DIÁRIO DO AÇO, a concessão envolve valores estimados em R$ 193 milhões



Tiago Araújo

Wôlmer Ezequiel


Aeroporto Regional do Vale do Aço está localizado no município de Santana do Paraíso
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), tornou válida, na última quarta-feira (19), a suspensão do edital de concorrência pública para concessão do Aeroporto Regional do Vale do Aço, localizado em Santana do Paraíso. A decisão foi tomada pelo conselheiro Sebastião Helvécio, relator do processo. Já o edital é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Setop).

Segundo a nota do TCE enviada ao DIÁRIO DO AÇO, a concessão envolve valores estimados em R$ 193 milhões, mas o motivo da suspensão foi a ausência de previsão da dimensão econômica da licitação, que informasse o valor final do empreendimento.

O relator informou, no relatório, que a Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Projetos Financiados entende que a continuidade da licitação, sem a adequada análise da dimensão econômica e financeira do empreendimento, representa alto risco ao Estado, sendo necessária uma paralisação.

O processo foi aberto no Tribunal a partir de uma denúncia de restrição da competitividade, por causa das exigências, como a comprovação de qualificação técnica, de escolaridade e da adoção de critério de pontuação indevida para atribuição de nota relativa à administração de aeroportos.

Na análise do edital, a área técnica do TCE apurou diversas falhas, como a ausência de comprovação da publicação em jornais de grande circulação da realização de audiência pública; a falta de assinatura pela autoridade competente do ato autorizativo da abertura da consulta pública; a inexistência de cálculo do impacto dos riscos assumidos pelo parceiro público (Setop) decorrente de garantias ou benefícios concedidos ao parceiro privado; e a ausência da relação de investimentos já efetuados.

O relator determinou que a Setop entregue ao Tribunal todas as planilhas desenvolvidas para a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento, e também as relações de estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras, despesas e investimentos já efetuados. Para o cumprimento da decisão do TCE, o secretário da Setop, Murilo de Campos Valadares, será intimado a suspender a licitação na fase em que se encontra até o julgamento final desse processo.

Setop

Conforme a assessoria de Imprensa da Setop, foi suspenso, temporariamente, no dia 4 de abril, o processo licitatório para concessão do aeroporto, acatando solicitação do TCE. A documentação solicitada foi encaminhada ao Tribunal no dia 5 de abril.


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Comentários

Deividy Gonçalves dos Santos

20 de Abril, 2017 | 18:06
Tem interesses ocultos ... Alguém ou alguns não querem a expansão desse terminal.
Tudo para o Vale do Aço é mais difícil, incrível isso !!!
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