21/04/2017 09:16:00

Temer e seu caminho pedregoso

Amadeu Garrido



Divulgação

Tempo e espaço são ficções que criamos para exercer nossa lógica. Evidentemente, só os humanos os consideram. Neles navegamos. Produtos de equações acuradas de nossos sábios permitiram o desenvolvimento da vida. Nosso tempo previsível é o que medeia entre nascimento e morte, se nenhuma condição  extraordinária tiver o condão de romper a previsão.

Espaço vem do recorte geopolítico de nossos povos, que estabelecem soberanias, linguagens, costumes, numa diversidade que fez a heterogenia do homem. Em verdade, essas duas verdades abstratas, projetadas pela razão, sempre andaram juntas e firmaram nossos destinos. 

Poucas vezes o tempo e o espaço condicionaram tanto a vida nacional brasileira. Nosso imenso espaço político e suas diversidades não permitem que um governo provisório, enredado em compromissos de ética menor e dos quais não pode fugir, herança maldita do que se foi tarde, atenda de imediato aos reclamos dos inúmeros povos que vivem no Brasil.

Por exemplo, a completude da transposição do rio São Francisco, que há pouco dois grupos reivindicaram radiantes, às margens plácidas de outro córrego da Independência. Nem neste, nem no próximo governo, livremente eleito, e bom, se Deus quiser, essa obra grandiosa será completada.

É preciso muito diálogo com as populações afetadas e o desenvolvimento da consciência de que o nordeste, neste mundo conturbado onde sobra dinheiro em contas correntes chinesas e outras, pode ser vocacionado ao turismo e precisará menos das águas do velho Chico, por mais que esse raciocínio imploda fetiches. 

O tempo é fatal ao governo de Michel Temer. Pouquíssimo tempo e vasta imperiosidade de fazer conchavos, com seu PMDB fâmulo das posses privadas e outras agremiações famintas que passaram a integrar sua base de apoio. Enquanto o governo não faz milagres, a esquerda, a plenos pulmões, solta sua gritaria por meio de vozes que se tornaram fracas ou roucas pela corrupção que consumiu seus antigos timbres da esperança ética.

Essa a razão pela qual o governo transitório resume sua agenda. Para ver o possível, porque não vemos muito.  E, ainda, de modo infeliz, anatemiza a previdência e as relações de trabalho, a ponto mesmo de cogitar de medidas provisórias para revogar instituições jurídicas que se formaram universalmente e no decorrer de mais de um século. 

Cremos que Temer deveria preocupar-se tão somente em sanear o pesado estado brasileiro. Não o conseguiria, por inteiro, mas, pelo menos, passaria a seu sucessor um fardo menor. Diminuiria o tamanho e melhoraria a administração federal, em todos os níveis, inclusive no continental INSS, em que as atividades-meio consomem mais recursos que os benefícios, apontados como os grandes vilões da debacle.

Quanto à reforma trabalhista, deveria conduzir, com sua autoridade, diálogos muito profundos, entre empregados e empregadores, durante todo seu mandato, a fim de preparar-se um Código do Trabalho e de Processo do Trabalho. Muitas ideias brilhantes poderiam surgir de grandes especialistas e, principalmente, dos protagonistas, patrões, empregados e profissionais liberais, da nossa atividade econômica. 

Nossas leis duradouras foram feitas ao longo de décadas, como o Código Civil. No século XXI, claramente, podemos abreviar esse tempo. Mas elas não brotarão desse congresso e desses inomináveis compromissos que o governo tem de amarrar com seus súcubos e cujos nós se soltaram.

Não é preciso, presidente Temer, escolher temas que, no imaginário político, poderiam vencer o desafio do tempo e do espaço. Sua posse foi inquestionavelmente constitucional. Ocorre que constitucionalidade não é legitimidade. Esta vem das urnas. Prepare o cenário para que novo político comece, apenas comece, a salvar o Brasil. O senhor não é salvador da pátria.

Nem o próximo o será, mas estará forrado daquele manto que não o agasalha. E poderá dar o passo inicial da criação. Sim, o Brasil precisa ser criado. Os últimos dois governos apregoavam que eram seus criadores, "como algo jamais visto na história deste país". Envergonharam-se feitos as marolinhas numa praia respeitável. Os sebastianistas esperam um líder. Ele não virá. Poderão vir ocasiões, mas só se o senhor preparar devidamente a sucessão. 

Se padecer de receios ante os movimentos da justiça brasileira, paciência, isso fez parte do pacto de Fausto com Mefisto. A Justiça não pode e não deve parar. E que as urnas sejam dignas de todos os brasileiros, e não, mais uma vez, ferramenta demagógica de uma burocracia empedernida.

* Advogado e sócio do escritório Garrido de Paula Advogados.


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