18/05/2017 08:26:00

Aciapi e CDL respaldam aprovação da lei de regularização de feiras itinerantes

O Projeto de Lei 11/2017, de autoria do vereador, Adiel Oliveira (PV), que trata da emissão de licença para a realização de feiras itinerantes intermunicipais



Jamille Teodoro


Projeto foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (17)
Com decisão tomada na Câmara Municipal de Ipatinga, na tarde desta quarta-feira (17), as feiras itinerantes deverão ter funcionamento restrito no município. Para entrar em vigência, o projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda a sanção do prefeito Sebastião Quintão.

Esta era uma demanda antiga solicitada pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga. O assunto foi defendido e debatido pelas entidades para a preservação do comércio regular do município.

O Projeto de Lei 11/2017, de autoria do vereador, Adiel Oliveira (PV), que trata da emissão de licença para a realização de feiras itinerantes intermunicipais, foi aprovado por 18 votos a 0 em segunda votação, durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta- feira, na Câmara de Ipatinga.

Para o vereador o objetivo é equalizar a concorrência desleal das feiras itinerantes com os comerciantes locais, que sofrem com a queda da economia e a alta carga tributária. “Em nosso Projeto de Lei estamos colocando limites para atuação dessas feiras, implantando taxas, protegendo com 30 dias de antecedência as datas comemorativas, como dias das mães, dos pais, dos namorados, dias crianças e natal para que só assim, não sejamos tão afetados. Toda essa iniciativa visa fortalecer nosso comércio para poderemos sair dessa crise”, disse o vereador.

O presidente da Aciapi, Luís Henrique Alves, ressalta a necessidade de valorização dos empresários e comércio da cidade. “Agradeço e parabenizo a todos os vereadores que aprovaram, de forma definitiva, esta matéria por unanimidade. Este projeto é de grande importância, pois visa proteger a geração de emprego e renda. A Aciapi e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga vêm falando sobre a restrição das feiras, que são realizadas de maneira inadequada. Agora, esperamos que o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) sancione o projeto de lei, em consideração à toda classe empresarial de Ipatinga”, afirma Luís.

Saques

Segundo o presidente da CDL, Cláudio Zambaldi, o pedido de regularização das feiras foi feito há alguns anos pela classe empresarial. “A CDL vem nos últimos três anos tentando conscientizar toda a Câmara de Vereadores de Ipatinga sobre os problemas que os comerciantes varejistas têm enfrentado com estas feitas itinerantes. Estas feiras vinham para a nossa cidade principalmente nas datas comemorativas e saqueavam nosso comércio, além de praticar uma concorrência desleal” informa.

Cláudio parabenizou a iniciativa do vereador Adiel Oliveira e todos os demais parlamentares. O presidente da CDL também ressaltou a solicitude que os novos vereadores têm tido para com as entidades e empresários. Agradeço ao vereador Adiel que levantou esta bandeira com a gente. Ele teve o entendimento desde o mandato anterior e vestiu a camisa da Aciapi e CDL. Agora com esta renovação dos parlamentares, a CDL fica feliz por ver que temos uma Casa Legislativa mais que preparada para atender os anseios da sociedade e classe empresarial. É perceptível a aproximação e preocupação com os comerciantes de Ipatinga. Quem ganha é o município. Com a lei aprovada teremos um reflexo de mais estabilidade no comércio, mais geração de emprego e renda e mais segurança para o consumidor final”, destaca Cláudio Zambaldi.


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