18/05/2017 15:56:00

Agentes penitenciários param na sexta-feira e sábado, sem visitas nos presídios

Servidores unem forças contra a Reforma da Previdência, e a favor da PEC 308, que trata da criação da Polícia Penal



Com atualização às 06h - 19/05

Nesta sexta-feira e sábado, seguindo uma diretriz nacional, os agentes prisionais de todo o Vale do Aço vão paralisar suas atividades por 48 horas. A mobilização da categoria é uma manifestação contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, e a favor da PEC 308, que trata da criação da Polícia Penal. Veja atualização da notícia com a suspensão do movimento.

Wellington Fred


Sábado não tem visita nas unidades prisionais como o Ceresp, alertam agentes penitenciários


Os agentes de todo o país reivindicam os mesmos benefícios que os policiais militares terão na reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal. Durante a paralisação, nesta sexta-feira e no sábado, não haverá atendimentos aos advogados, aos oficiais de justiça, banho de sol, e foi cancelada até a visita de familiares.

Os reclusos nos presídios só serão levados para unidades de saúde em casão de urgência ou emergência.
Nas 48 horas, os presídios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Açucena e a penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, não vão receber outros presos.

Os conduzidos em ocorrências de sexta e sábado, após serem autuados nas delegacias, terão que aguardar nas celas correcionais das unidades policiais até domingo, quando acaba a paralisação nacional. Em Ipaba, segundo apurou o Portal Diário do Aço, as visitas na Dênio Moreira, que iriam ocorrer no sábado, vão acontecer na segunda-feira (22). A mesma medida tomou também a direção do Presídio de Coronel Fabriciano. Em Timóteo, a reposição deste dia de visita perdido será na quinta-feira (25).

A PEC 308, que institui a criação da Polícia Penal, tem como objetivo criar uma "instituição" que valorize o sistema penitenciário no Brasil, assim como as demais polícias, conforme a categoria. Na quarta-feira da semana que vem, dia 24, está programada uma manifestação em Brasília, com agentes de todo o país.


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Comentários

Célio Cunha

19 de Maio, 2017 | 00:14
Bom, não entrando no mérito hipotético da criação de uma nova ‘’ policia, penso eu que devamos discutir e, abrir para além, até porque tem um viés bastante obscuro, na proposição. Vejamos, o ato em si (paralisação das atividades carcerárias), penso que quem ‘’ quer direito’’ tem que respeitar o direito alheio, (direito do apenado) alguém perguntou as famílias dos apenados se eles poderiam mudar suas rotinas deixar suas visitas para outro dia, porque vamos, '' paralizar'' esse seu direito ? Por acaso, essas famílias que já sofrem por varias razões, além do fato, de terem, um ente encarcerado. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XLIX, assegura ao preso o respeito à integridade física e moral. A Carta consigna, ainda, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III). A Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal assegura, em seu capítulo II, o rol de assistência dispensado ao preso, determinando que o recluso tenha direito à alimentação, vestuário, instalações higiênicas, além de atendimentos de saúde – médico, odontológico e farmacêutico, assistência jurídica, educacional, social e religiosa, além de acompanhamento ao egresso e assistência à família. No entanto o que vemos são constantes ofensas a tais preceitos, o Brasil é o pais que mais ratifica tratados de direitos humanos, até passa aquela ideia de que seja mesmo, um defensor humanitário. Neste caso concreto onde está esse respeito.
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