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23 de abril, de 2024 | 15:00

Aprovada em Ipatinga lei que garante meia-entrada a pessoas com TEA e PCDs

O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em segunda votação projeto de lei (PL nº 66/24) que assegura o direito à meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Pessoas com Deficiência (PCDs) em estabelecimentos privados que oferecem lazer, cultura, arte e esportes no município. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, informou a assessoria de comunicação do Legislativo.

A iniciativa, de autoria do vereador Daniel do Bem, garante a essas pessoas e a um acompanhante um desconto de 50% no preço dos ingressos para atividades como cinemas, shows, eventos esportivos e parques de diversão. O vereador justificou a proposta mencionando relatos de famílias autistas que enfrentaram dificuldades para obter a meia-entrada em Ipatinga, mesmo apresentando os documentos exigidos.

O projeto destaca a importância da aplicação da meia-entrada em conformidade com a Lei 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.537/2015, mas que, segundo o autor, vem sendo negada por alguns estabelecimentos locais.

Além de assegurar o desconto, a nova lei também prevê que a fiscalização para o cumprimento seja realizada pelo município, que deverá promover campanhas de conscientização para garantir a inclusão de pessoas com deficiência nesses espaços. A lei também estabelece multas para estabelecimentos que não cumprirem a determinação, aplicando uma penalidade de 20 Unidades Fiscais do Município (UFPIs) em caso de descumprimento.
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação
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Comentários

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Oliveira

24 de abril, 2024 | 13:23

“Lucimar, a meu ver, é culpa dos idosos se alguém disponibiliza apenas dois funcionários nos supermercados para atender a uma demanda superior, e vou te explicar o porque: vivemos em uma sociedade e devemos lutar para melhorar para todos. Como agimos hoje em dia, os nosso interesses pessoais estão acima do bem estar social, beirando o egoísmo. Quero que os idosos sejam bem tratados, as grávidas, as pessoas portadoras de alguma necessidade especial e por aí vai. Mas quero que o ônibus também tenha assento para o trabalhador fora deste rol, pois também merece ser representado, assim como o empresário, o juiz, o advogado. Lutemos por uma sociedade mais justa para benefício de todos, temos que ter ao menos o pensamento crítico desta forma. O que ocorre hoje, são leis com o objetivo, não de resolver o problema, e sim, de criar privilégios. De alguma forma, todos pagamos esta conta cara. É uma absurdo as leis preferências, bem como as cotas discriminatorias raciais, pois ainda lembro que somos um povo miscigenado. A galera do legislativo tem como objetivo, propor leis apenas pensando em benefícios eleitorais. Veja a lei que prevê o socorro de animais atropelados em via pública, onde o condutor deve por lei, socorrer o animal, enquanto o dono deste, não responde a nenhum tipo de sanção.”

Lucimar Vasconcelos

24 de abril, 2024 | 08:23

“Essas pessoas neutras de amor e solidariedade não atendem as dificuldades de uma família atípica. Uma fulana reclamando dos idosos que possuem fila preferencial. Se o Supermercado colocou apenas um açougueiro para trabalhar não é culpa dos idosos, a culpa é do estabelecimento. Não é criticando direitos conquistados com grande dificuldade que haverá menos direitos à população. Aqueles que criticam lembrem-se que até a Carteira assinada, férias, 13º salário são direitos conquistados.”

Ana

24 de abril, 2024 | 07:45

“Sobre isso que o José citou, da classe com direitos demais, em detrimento a quem realmente precisa, gostaria de relatar um caso que se repetiu comigo algumas vezes já. Um caso recente: Cheguei na fila do supermercado CD Novo Cruzeiro assim que a loja abriu. Corri para comprar a carne do almoço antes de ir para o trabalho. Era o segundo da fila. Em seguida chegaram uns cinco ou seis idosos que foram passando na frente e atendidos pelo único açougueiro que naquele turno estava atrás do balcão. Chegaram mais preferenciais. Então eu não tinha mais tempo. Não pude esperar mais e tive que sair sem a compra. Depois ocorreu quando necessitei resolver algo presencial na gerência do BB no Iguaçu. Era o quinto da fila, mas foram chegando preferenciais e figuei lá por 1 hora. E assim vamos, criando pessoas com mais direitos que as outras e sofrendo sem nada fazer.”

José Antônio

24 de abril, 2024 | 07:39

“O Oliveira lembrou bem. Não existe almoço grátis. Alguém paga essa conta de 'benefícios', gratuidade, etc. E essa conta é da sociedade, não do capital. Pra mim, tem vereador fazendo festa com o chapéu alheio. Alias, a Câmara de Ipatinga está cheio de vereadores que representam "nichos", enquanto a população está sem representatividade. A mesma coisa se repete no transporte público. Cada passagem "grátis" é paga pelos demais usuários. Enquanto isso, o governo cobra cada vez mais impostos. Até quando suportaremos isso tudo? Ninguém tem coragem de falar, mas o fato é que estamos criando uma camada social especial, com benefícios demais, em detrimento a quem produz, a quem trabalha. O exemplo da fila preferencial é sintomático de uma sociedade que não consegue resolver seus problemas. Hoje estamos todos esperando e pagando pela gratuidade dos outros. O capital jamais cortará na sua pele. Essa conta quem paga é a coletividade.”

Oliveira

24 de abril, 2024 | 06:42

“? o cachorro correndo atrás do rabo. Bonita iniciativa porém ninguém diminui a carga tributária que impacta a todos os contribuintes. Alguém paga esta conta! É como a lei da preferência, todos estão aguardando muito tempo nas filas. O remédio mostrou sua ineficiência.”

Josiane

24 de abril, 2024 | 04:56

“Tinha que ter uma lei que obriga o município fornecer atendimento multidisciplinares gratuito aos TEA, é o que mais precisa e não tem, somente ficar na fila de espera da UBS de dois ou mais anos aguardando e o mais legal observando pessoas sendo colocadas na frente do seu filho,pois tem algum QI dentro da prefeitura.”

Eleitor

24 de abril, 2024 | 01:46

“Aí sim, hein...um salve pros vereadores e quem criou a proposta...numa cidade onde nada é de graça é importante que haja esse tipo de benefício...como diz uma música..."a gente não quer só comida, quer comida, diversão e arte...""...”

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