10 de outubro, de 2022 | 17:58

Fiscalização de descarte irregular de entulhos é intensificada em Santana do Paraíso

Em caso de despejo irregular, a pessoa flagrada é penalizada em pagar multa e deve providenciar a limpeza do local

Divulgação
Governo municipal alerta que existem penalidades tanto pelo poder Executivo quanto pela Polícia Militar AmbientalGoverno municipal alerta que existem penalidades tanto pelo poder Executivo quanto pela Polícia Militar Ambiental

A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Santana do Paraíso destaca que está intensificando junto a Polícia Militar de Meio Ambiente as ações de fiscalização contra o descarte irregular de entulhos em via pública.

Segundo o Art. 15 do código de posturas do município (Lei N°177/1999), “os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragens das cocheiras e estábulos, as palhas, terra, folhas e galhos de árvores dos jardins e quintais particulares, resíduos de casas comerciais não serão considerados como lixo para efeitos da coleta regular e deverão ser removidos pelos proprietários”.

“O descarte irregular pode causar a poluição visual da nossa cidade, proliferação de doenças graves e de animais peçonhentos como escorpião e cobra, a contaminação do solo e do lençol freático. Então, definitivamente, o descarte de entulho gera um grande impacto ambiental, aumentando a poluição das vias e, consequentemente, contribuindo com o risco de enchentes”, afirmou a gerente do Departamento de Meio Ambiente, Francyne Luiza Cardoso.

Em caso de despejo irregular, a pessoa flagrada é penalizada em pagar multa e deve providenciar a limpeza do local, e, caso seja reincidente nesta infração, o valor da multa é dobrado, pode haver interdição, cassação de licença e proibição de transacionar com as repartições municipais. A administração municipal orienta os moradores a realizarem a contratação de uma empresa especializada e que possua a licença ambiental para o descarte adequado.
“O município a cada dia vem buscando intensificar, visando diminuir os impactos e manter a cidade limpa, que é o que importa pra gente. Caso alguém veja alguém fazendo essa destinação inadequada, pode fazer a denúncia no site do e-ouve ou aplicativo que vai estar nos ajudando”, disse a gerente.

Na última quarta-feira (5), um empresário da cidade foi preso depois de ser flagrado fazendo o despejo de resíduos de materiais de construção em uma área do bairro Residencial Bethânia. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, o veículo foi apreendido e o homem foi autuado em pagar uma multa de cerca de R$ 6 mil. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
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Comentários

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Cássio

11 de outubro, 2022 | 12:11

“esta mesma secretaria não fiscaliza outras obras de importância pra comunidade, há mais de seis meses denunciei que a copasa abriu um buraco na rua turquesa e só tapou com terra, hj já São dois buracos na mesma rua e vários outros nas ruas do bairro residencial Paraíso.”

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