18 de outubro, de 2022 | 08:00

''Processo democrático que o país vive é recente'', avalia advogado

Outubro é o mês de aniversário da Constituição Federal. Promulgada no dia 5, no ano de 1988, é a lei que assegura direitos e liberdades individuais, além de estabelecer mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Para o advogado ipatinguense, Gustavo Botelho Silva, a Constituição que consolidou a democracia no Brasil tem 34 anos, ainda é recente, se comparada às de outros países.

Gustavo lembra que a atual Carta Magna foi elabora e promulgada após o fim do regime militar, quando ocorreu a redemocratização. Na Constituição de 1988 ficaram expressamente proibidos, o trabalho escravo, a tortura e o racismo (é o que traz o texto, apesar de na prática os casos de racismo, por exemplo, ocorrerem rotineiramente). O advogado aponta que a Constituição tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

“Assim como a garantia de direitos fundamentais, como direito à vida, igualdade, liberdade, educação, saúde, trabalho, dentre outros”, lista o advogado. “Infelizmente, nem tudo que é promulgado na Constituição Federal é praticado em nosso país. Para tanto, existem órgãos que funcionam como verdadeiros guardiões da Constituição, como o Supremo Tribunal Federal, que tem como função primordial garantir os direitos previstos na Constituição”.
Ele salienta que a Constituição prevê, a título de exemplo, que todos têm direito à saúde. Existe o Sistema Único de Saúde (SUS), que mesmo duramente criticado, fornece tratamento gratuito para toda população brasileira.

“Quanto à sua aplicabilidade, quando o mesmo não é efetivo, quando não garante o que está previsto na Constituição, o cidadão brasileiro deve procurar o Judiciário e fazer valer esse direito. Para tanto, utiliza com fundamento jurídico o que está previsto constitucionalmente. Portanto, se nem tudo que foi promulgado é praticado, em grande parte, temos nossa parcela de culpa, por não cobrar dos nossos governantes o efetivo cumprimento de tais direitos”, salienta.

Democracia recente
Ao analisar o processo histórico político do Brasil, a Constituição completou 34 anos de existência, ou seja, o processo democrático que o país vive é recente, em comparação com outros países. Para o advogado, quem defende a ideia que devemos “rasgar a Constituição” desconhece a história e os direitos conquistados. A Constituição Federal de 1988 veio consolidar a democracia no Brasil, depois de mais de 20 anos de regime militar, quando os direitos individuais foram cerceados, diante do interesse do Estado.

Gustavo Botelho enfatiza que a Constituição resgatou garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e foram retiradas a partir do golpe militar de 1964. O Ato Institucional nº 5 foi decretado durante a fase mais rigorosa da ditadura militar e marcou um período de censura e repressão ainda mais forte no Brasil, somente era produzido e exibido aquilo que passasse pelo crivo dos militares. Professores eram vigiados nas salas de aula, sobre os conteúdos que ministravam nas aulas.

“Os direitos e liberdades individuais estão assegurados, enquanto a Constituição for o nosso norte. Sempre é importante analisarmos todo o processo histórico pela luta de direitos, um Estado Democrático de Direito, conforme previsto na Constituição, devidamente representado pelo povo, por meio do voto, não permite certos retrocessos, podemos observar que ao longo do tempo, os direitos conquistados precisam ser preservados e novos direitos conquistados, tendo a vista a realidade de um povo”, conclui Gustavo Botelho.