05 de janeiro, de 2023 | 08:00

Censo populacional e possível redução de repasses serão discutidos hoje por gestores da região

Divulgação
Coronel Fabriciano está na lista de municípios que poderão perder FPM  Coronel Fabriciano está na lista de municípios que poderão perder FPM

O censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão discutidos em reunião nesta quinta-feira (5). O debate será promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e terá a participação de procuradores municipais, via plataforma Zoom.

No dia 29 de dezembro, conforme dados da AMM, os municípios brasileiros foram surpreendidos com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o IBGE entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019.

Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios, com a prévia do Censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4,312 milhões no orçamento municipal. Dentre eles, na região do Vale do Aço, estão as cidades de Timóteo, Ipaba, Coronel Fabriciano e Belo Oriente. A situação da população dos municípios foi divulgada dia 29 de dezembro pelo jornal Diário do Aço.

Contestação
Em vídeo gravado recentemente, o presidente da AMM e prefeito de Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), destacou que dezenas de cidades estão sendo impactados e vão perder recursos financeiros e nesse caso existe um prazo de 30 dias para contestar o número populacional. “Para isso temos de usar a lei complementar 165 de 2019, que nos protege. Não podemos considerar esse Censo enquanto não estiver 100% concluído e nossa assessoria está à disposição. Cada município impactado deve entrar com recurso no TCU contra o ato normativo”, alerta.

O movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023. Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficializou o TCU, no dia 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios brasileiros que podem ser afetados com a medida.

Censo
A prévia dos dados populacionais dos municípios brasileiros divulgada pelo IBGE, com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, calculam que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes este ano.

A divulgação tem o objetivo de cumprir a lei que determina ao IBGE o fornecimento anual do cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios brasileiros ao Tribunal de Contas da União. Como no dia 25 de dezembro de 2022 a população recenseada pelo Censo Demográfico somava 83,9% dos habitantes do país, o instituto utilizou um modelo estatístico de estimação para completar os resultados fornecidos ao TCU.

Os resultados servirão como base para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, realizada de acordo com o número de habitantes. Por isso, quanto maior o tamanho da população, maior a arrecadação das prefeituras.

População abaixo do esperado
De acordo com levantamento do Observatório das Metropolizações Vale do Aço, Projeto de Extensão do IFMG Ipatinga, o total da população da Região Metropolitana oficial caiu 16%, enquanto a do Colar Metropolitano reduziu em 6% na comparação com as estimativas da população do IBGE para 2021.

Considerando a divisão geográfica criada pelo Observatório, que divide o Vale do Aço em Região Metropolitana Expandida (RME), com a inclusão de Belo Oriente e Caratinga, e Colar Metropolitano Contraído (CMC), com a exclusão destes dois municípios, a RME perdeu 15% da população, enquanto o CMC sofreu redução de 3% na prévia do Censo 2022.

Com a redução do tamanho oficial da população, a maioria dos municípios do Vale do Aço perderá arrecadação, alertou o geógrafo William Passos ao Diário do Aço, no dia 29 de dezembro passado. William é coordenador estatístico e de pesquisa do Observatório das Metropolizações Vale do Aço e que tem especialização doutoral em estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE.
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