05 de janeiro, de 2023 | 08:00

Censo populacional e possível redução de repasses serão discutidos hoje por gestores da região

O censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão discutidos em reunião nesta quinta-feira (5). O debate será promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e terá a participação de procuradores municipais, via plataforma Zoom.

No dia 29 de dezembro, conforme dados da AMM, os municípios brasileiros foram surpreendidos com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o IBGE entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019.

Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios, com a prévia do Censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4,312 milhões no orçamento municipal. Dentre eles, na região do Vale do Aço, estão as cidades de Timóteo, Ipaba, Coronel Fabriciano e Belo Oriente. A situação da população dos municípios foi divulgada dia 29 de dezembro pelo jornal Diário do Aço.

Contestação
Em vídeo gravado recentemente, o presidente da AMM e prefeito de Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), destacou que dezenas de cidades estão sendo impactados e vão perder recursos financeiros e nesse caso existe um prazo de 30 dias para contestar o número populacional. “Para isso temos de usar a lei complementar 165 de 2019, que nos protege. Não podemos considerar esse Censo enquanto não estiver 100% concluído e nossa assessoria está à disposição. Cada município impactado deve entrar com recurso no TCU contra o ato normativo”, alerta.

O movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023. Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oficializou o TCU, no dia 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios brasileiros que podem ser afetados com a medida.

Censo
A prévia dos dados populacionais dos municípios brasileiros divulgada pelo IBGE, com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, calculam que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes este ano.

A divulgação tem o objetivo de cumprir a lei que determina ao IBGE o fornecimento anual do cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios brasileiros ao Tribunal de Contas da União. Como no dia 25 de dezembro de 2022 a população recenseada pelo Censo Demográfico somava 83,9% dos habitantes do país, o instituto utilizou um modelo estatístico de estimação para completar os resultados fornecidos ao TCU.

Os resultados servirão como base para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, realizada de acordo com o número de habitantes. Por isso, quanto maior o tamanho da população, maior a arrecadação das prefeituras.

População abaixo do esperado
De acordo com levantamento do Observatório das Metropolizações Vale do Aço, Projeto de Extensão do IFMG Ipatinga, o total da população da Região Metropolitana oficial caiu 16%, enquanto a do Colar Metropolitano reduziu em 6% na comparação com as estimativas da população do IBGE para 2021.

Considerando a divisão geográfica criada pelo Observatório, que divide o Vale do Aço em Região Metropolitana Expandida (RME), com a inclusão de Belo Oriente e Caratinga, e Colar Metropolitano Contraído (CMC), com a exclusão destes dois municípios, a RME perdeu 15% da população, enquanto o CMC sofreu redução de 3% na prévia do Censo 2022.

Com a redução do tamanho oficial da população, a maioria dos municípios do Vale do Aço perderá arrecadação, alertou o geógrafo William Passos ao Diário do Aço, no dia 29 de dezembro passado. William é coordenador estatístico e de pesquisa do Observatório das Metropolizações Vale do Aço e que tem especialização doutoral em estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE.