06 de janeiro, de 2023 | 09:20
AMM estima perdas de R$ 300 milhões para municípios
Prefeitos enviarão contestação ao Tribunal de Contas da União sobre redução de repasses federais em função de dados do IBGE
Divulgação
Prefeito de Fabriciano e sua equipe durante a reunião desta quinta-feira
Prefeito de Fabriciano e sua equipe durante a reunião desta quinta-feiraPrefeitos e procuradores municipais participaram de encontro virtual promovido nesta quinta-feira (5) pela Associação Mineira de Municípios (AMM) quando debateram os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a decisão normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro, conduzido pelo presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro, reuniu cerca de 200 participantes, entre prefeitos e procuradores das administrações mineiras.
A estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado no fim do mês de dezembro de 2022, desagradou diversos gestores, já que a diminuição do número de habitantes impacta diretamente no valor dos repasses de verbas aos municípios.
Como o Censo 2022 ainda não foi concluído, foi feita uma projeção de resultado final para ser entregue ao TCU. Com os dados incompletos, o número da população aparece reduzido, o que impacta diretamente no valor a ser encaminhado pelo governo federal aos municípios por meio do fundo.
Na reunião desta quinta-feira, ficou definido que os municípios enviarão contestação ao Tribunal de Contas da União, até o dia 10 de janeiro. A referida decisão do Tribunal não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM. A alegação dos prefeitos e da AMM é que a contagem populacional divulgada é apenas uma prévia.
Prejuízo
Em Minas Gerais, foram 85 municípios impactados, são quase R$ 300 milhões a menos e individualmente são cerca de R$ 5 milhões, segundo Marcos Vinicius. “E se trata de cota, não interessa se tem 300 mil, 100 ou 5 mil habitantes, a cota é de R$ 5 milhões e para o município que tem 110 mil habitantes, que é o caso de Fabriciano e que no Censo deu 98, R$ 5 milhões faz uma diferença imensa. Imagina para o município que tem 10 mil habitantes perder essa quantia? Representa, às vezes, 10, 15% do orçamento anual”, aponta o prefeito.
Ele acrescenta que os municípios já entraram, com orientação da AMM e CNM, com recurso administrativo sobre o ato normativo do TCU. “Também estamos entrando na Justiça Federal a partir do dia 10, pois estão de recesso”, pontua.
O também presidente da AMM revela que os municípios recebem três parcelas do FPM, nos dias 10, 20 e 30, oriundos do Imposto de Renda e IPI, arrecadado no mês anterior. “A parcela do dia 10 de janeiro é referente ao período de 21 a 30/12 e na primeira parcela não vamos perceber a diferença, mas no dia 20, caso não seja revertida a decisão judicialmente, os municípios já vão ser impactados”, salienta.
O procurador-geral de Timóteo, Fabrício Araújo, pondera que a decisão contraria diametralmente a Lei Complementar 165, que dispõe que a quota do FPM será revisada somente após conclusão de novo Censo pelo IBGE, situação que claramente ainda não ocorreu. “No município de Timóteo, por exemplo, o Censo está apenas 58% concluído. Logo, não pode o TCU adotar números prévios como base para divisão dos recursos municipais. Caso se mantenha essa posição do TCU, Timóteo perderá quase R$ 5 milhões só em 2023. Haverá sim oposição pelo município, tanto administrativamente junto ao próprio TCU, quanto judicialmente, junto à Justiça Federal”, antecipa.
Já publicado:
Censo populacional e possível redução de repasses serão discutidos hoje por gestores da região
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Zé Doido
06 de janeiro, 2023 | 11:04“Parabéns pela sua análise Gildázio e vou além, esse prefake de Coronel Fabriciano era um apoiador e blindador do ex-presidente, então tudo relativo ao campo da ciência e das pesquisas eram ignorados pelo governo federal e esses políticos puxa-sacos ajudavam a dar voz á mediocridade e imbecilidade, então agora o resultado taí, minha sugestão é que esses bizarro e os demais que estão insatisfeitos é que vão lá pra Disney pra se encontrarem com o grande responsável por tudo isso, mas só uma sugestão, não confundam, o nosso Pateta com o Pateta original talkey?!”
Gildázio Garcia Vitor
06 de janeiro, 2023 | 09:53“A maioria destes Prefeitos foram aliados do Presidente Bolsonaro, que deveria ter liberado verbas para a realização do Censo em 2020, o que não ocorreu e, para piorar, a pandemia inviabilizou o trabalho nesse ano e em parte de 2021. A verba só foi liberada após decisão do STF, que "obrigou" o governo federal a iniciar o recenseamento. Mas para quem acredita no "datapovo", provavelmente, não sabe o que é estatística. Só falta culparem o governo "Comunista" que acabou de tomar posse.”