18 de janeiro, de 2023 | 16:20

Timóteo divulga Calendário Fiscal de 2023

O Calendário Fiscal de Timóteo para o exercício de 2023 já está presente no site oficial da prefeitura (www.timoteo.mg.gov.br), informando as datas de vencimentos dos tributos cujo embasamento é o Decreto nº 5.721, de 29 de novembro de 2022. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Fazenda Pública.

O calendário inclui os anexos I, com a tabela de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP); II, com a tabela de vencimentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); III, ISSQN Fixo Anual; e IV, Taxa de Gerenciamento de Transporte Público Coletivo.

Os valores de IPTU e TLP para o exercício de 2023 poderão ser pagos à vista com 16% de desconto com prazo de vencimento em 10 de abril. O tributo também pode ser parcelado em até nove vezes sem juros e multa, desde que o valor mínimo da parcela não seja inferior a 12 Unidades Padrão Fiscal do Município der Timóteo (UPFMT) que é de R$ 3,71, ou seja, a parcela não pode ser menor do que R$ 44,52, exemplificou a pasta.

Já a Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento (TFLF) poderá ser recolhida em até quatro parcelas com datas de vencimentos em 31 de março, 28 de abril, 31 de maio e 30 de junho, conforme o artigo 9º do Decreto 5721.

Acesso
A íntegra do Decreto 5.721 pode ser acessada no endereço eletrônico www.timoteo.mg.gov.br/diariooficial/27972/pdf. O contribuinte também pode acessar as guias para pagamento por meio do site da prefeitura, descer a barra de rolagem até o banner “Cidadão – Serviços ao Cidadão”, à direita da página, com acesso a uma série de opções e serviços oferecidos, como Emissão de guias de IPTU e de Nota Fiscal, Serviços da Receita, entre outros. Também é possível acessar o Calendário Fiscal 2023 clicando no banner que está abaixo do campo de notícias no alto da página da prefeitura.