19 de janeiro, de 2023 | 09:35

Atos antidemocráticos: presos de Ipatinga e Coronel Fabriciano ainda aguardam definição da justiça

O médico Ézio Guilherme da Silva, de Coronel Fabriciano e Ana Paula N. Rodrigues, de Ipatinga, presos em flagrante nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8, ainda não tiveram sua situação definida e permaneciam presos até o fechamento desta edição. Até a terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante realizadas durante as invasões aos prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Diário do Aço teve acesso ao processo de Ana Paula. A audiência de custódio ocorreu dia 16 e não houve decisão quanto a liberdade ou conversão da prisão em preventiva. A advogada de Ana fez uma manifestação de que havia ultrapassado o prazo de 24 horas da audiência, mas a mulher de Ipatinga não havia sido solta até o momento e permanecia na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O processo de Ézio está sob segredo de justiça, mas o nome do médico, que é de Coronel Fabriciano, ainda constava como preso no Complexo Penitenciário da Papuda até a tarde desta quarta-feira.

Sigilo
As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no STF, e o inteiro teor delas não foi divulgado. Os nomes dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, à medida em que as decisões são publicadas. No caso de Ézio, seu nome não consta dentre as decisões divulgadas na página do Supremo, o que indica não haver movimentação sobre uma possível conversão da prisão para preventiva. Também não há nada sobre o nome de Ana nesse sentido.

Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.

Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as mídias sociais.

Flagrante x preventiva
Um advogado consultado pelo Diário do Aço explicou que as prisões foram realizadas em flagrante. Todos os autores foram encontrados no ato ou logo em seguida com instrumentos e em circunstâncias que poderiam indicar a prática dos crimes.

Ao realizar essa prisão, o delegado manifesta-se pela prisão preventiva como garantia da ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

“A prisão preventiva é uma espécie de prisão provisória. Significa que não houve julgamento da demanda em si, mas uma decisão que relaciona a existência dos requisitos listados acima e a necessidade de retirar o indivíduo do convívio social. Entre o flagrante e a conversão da preventiva, podemos dizer formalmente que o sujeito é flagranteado ou comumente está preso provisoriamente”, resume.

PGR
Na segunda-feira (16), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília.

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Em princípio, segundo a PGR, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

De acordo com o STF, a previsão é de que a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

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