27 de janeiro, de 2023 | 13:54

Prevcel realiza eleição para novos representantes dos servidores nos Conselhos Fiscal e Previdenciário

O Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano (Prevcel) divulga calendário da eleição para os novos membros dos conselhos previdenciário e fiscal. Interessados em concorrer a uma vaga nos colegiados devem se inscrever até o dia 10 de fevereiro. Já a eleição está agendada para o dia 28 de fevereiro. A informação foi divulgada pela administração fabricianense.

Poderão participar do pleito, na qualidade de candidatos, todos os servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura de Coronel Fabriciano e da Câmara Municipal. Conforme o Edital 001, de 24 de janeiro de 2023, os servidores ativos votarão e escolherão seus representantes entre os servidores ativos e os inativos, entre os inativos.

Todas as informações, regulamento e ficha de inscrições podem ser obtidas no edital e também na recepção do Prevcel. Não há taxa de inscrição para os candidatos.

A candidatura é individual e sem vinculação a partido político, sendo proibida a realização de propaganda eleitoral, fixação de cartazes, distribuição de panfletos e outros instrumentos de propaganda partidária nas dependências de prédios públicos.

“Além de representar os interesses dos servidores junto ao instituto, o que por si só já é de suma importância, os conselheiros eleitos receberão uma gratificação no valor de R$ 901,00 no mês em que participarem das reuniões, conforme previsto na Lei Complementar 12/2022. As reuniões são mensais (conselho de previdência) ou bimestrais (conselho fiscal)”, explica o diretor do Prevcel, Anderson Bremer.

Representatividade
Serão escolhidos um representante para os servidores efetivos ativos e um representante para os servidores efetivos inativos e pensionistas e seus respectivos suplentes para cada conselho. A eleição está programa para a o dia 28 de fevereiro, no auditório de Centro Administrativo, das 13h às 17h. O mandato é de três anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período.

Os Conselhos Fiscal e Previdenciário são paritários, sendo 2 cadeiras reservadas para os representantes dos servidores públicos (1 para ativos e 1 para inativos) e 2 para representantes do Poder Público Municipal (1 para Prefeitura e 1 para Câmara).

São atribuições dos conselhos acompanhar e fiscalizar políticas internas, aplicação da legislação (municipal e federal), orçamento, patrimônio e aplicação dos recursos do Prevcel.