16 de fevereiro, de 2023 | 16:20

Justiça Federal autoriza novo aporte para estruturação do SAMU Leste/Vale do Aço

O Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte autorizou a liberação de cerca de R$ 3,6 milhões para a implantação e a operacionalização do SAMU nas regiões Leste e Vale do Aço em Minas Gerais. Trata-se da segunda de três parcelas quadrimestrais previstas num cronograma financeiro aprovado pelo Juízo. A liberação do recurso foi feita pela Caixa Econômica Federal, informou nesta quinta-feira (16) a assessoria de comunicação Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus em Minas Gerais.

A decisão, tomada dia 13, decorre de uma ação civil pública contra a mineradora Samarco, proposta por vários entes públicos como Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibama e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O aporte visa ao prosseguimento dos trabalhos de ampliação dos serviços de saúde, já iniciados em 2022, nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a estruturação do SAMU Leste/Vale do Aço deve beneficiar mais de 1,5 milhão de pessoas de 86 municípios, sendo 25 deles diretamente afetados.

Os recursos destinados à estruturação do SAMU Leste/Vale do Aço têm sua origem em verbas depositadas em juízo pela Fundação Renova, para o combate à pandemia da covid-19. Nesse caso, foram disponibilizados mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 84 milhões para Minas Gerais e R$ 36 milhões para Espírito Santo, estado também atingido pelo rompimento da barragem do Fundão.

Implantação
O processo de implantação e operacionalização do SAMU Leste/Vale do Aço começou ainda em 2020, com aportes mensais do governo mineiro da ordem de R$ 478 mil. O dinheiro se encontra depositado em juízo para a aquisição de bens de capital e bens de consumo durável, como ambulâncias e equipamentos médicos.

Em 2021, o governo de Minas Gerais solicitou ao juízo da vara responsável a liberação de 31 milhões, em parcela única, para dar prosseguimento ao projeto de expansão dos serviços de saúde nos locais afetados. Com isso, o estado de Minas Gerais pretendia custear a operacionalização do projeto SAMU Leste/Vale do Aço em três parcelas quadrimestrais. Entretanto, a Justiça Federal de Minas Gerais condicionou a liberação do valor à apresentação de um cronograma financeiro mais detalhado, indicando o valor e a finalidade específica de cada aquisição do governo estadual.

O estado de Minas Gerais providenciou o novo cronograma, porém este ainda não estava condizente com o que a Justiça Federal havia determinado. Por conta disso, a liberação da primeira parcela quadrimestral da ordem de 19 milhões foi indeferida judicialmente. A Justiça Federal chegou a reapreciar o tema a pedido do CONSURGE (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas), associação pública responsável pela operacionalização do SAMU Leste/Vale do Aço, bem como pela prestação de contas dos gastos realizados.

Somente com o envio de uma nota técnica, que trazia em seu bojo documentos que detalhavam a forma de planejamento, organização e aquisições foi que o governo mineiro obteve o aval da Justiça Federal, permitindo assim que fosse feita a verificação da destinação dos valores a serem gastos.

Por fim, o juízo da vara federal responsável determinou o envio posterior dos autos da ação civil pública para o TCEMG (Tribunal de Contas de Minas Gerais), para exame contábil, operacional e patrimonial dos gastos do CONSURGE, gestor dos recursos.