23 de fevereiro, de 2023 | 07:05

Minha Casa, Minha Vida: governo federal irá retomar 2.009 unidades em Minas

Em Ipatinga existem dois empreendimentos do programa habitacional em execução

(Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço)
O governo federal retomou o programa Minha Casa, Minha Vida no último dia 14. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. O Diário do Aço entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo e questionou sobre as demandas do Vale do Aço nesse sentido, mas foi informado apenas das metas estaduais.

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.

Obras abandonadas
Ao Diário do Aço, o governo federal informou que em janeiro de 2023 o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas no Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. “São 170 mil nas modalidades empresas; entidades urbanas; e entidades rurais; e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública. Desse total, 83 mil são obras paralisadas em situações diversas, como: ocupadas irregularmente, com pendências de infraestrutura, abandono da construtora, indícios de vícios construtivos, dentre outros”, destacou. Em Minas Gerais, a previsão é de que sejam retomadas obras de 2.009 unidades habitacionais em 2023.

Ipatinga
A reportagem do jornal recebeu uma informação vinda de um leitor, segundo o qual em Ipatinga haveria obras paradas do programa habitacional. Entretanto, a administração municipal esclareceu, via Secretaria de Planejamento (Seplan), que atualmente no município existem dois empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, em execução e que nenhum dos projetos está paralisado, conforme denunciado.

O Programa Minha Casa Minha Vida (Fundo de Arrendamento Residencial) no bairro Planalto irá contemplar 496 famílias. O Programa Minha Casa Minha Vida (Fundo de Desenvolvimento Social), no bairro Bom Jardim, irá contemplar 300 famílias. “É importante que os contemplados mantenham os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único no Bolsa Família ou no Cras), lembrando que todos serão contatados pelo departamento de Habitação. Dúvidas podem ser sanadas pelo WhatsApp 3829-8415”, informou o governo municipal.

Coronel Fabriciano
Em 2022, a administração municipal fabricianense entregou mais 500 moradias no Residencial Buritis, totalizando 788 pelo programa habitacional “Fabri Meu Lar”; com o Morar Legal, regularizou e garantiu escritura registrada em cartório para quase 3 mil famílias.

No ano passado, a entrega das chaves teve inclusive a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do então ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, que vieram à cidade para a entrega das moradias populares no residencial localizado no bairro São Vicente.

Faixas
A divisão de acordo com faixas de renda é assim: faixa urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640; faixa urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e faixa urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. No caso das famílias residentes em áreas rurais: faixa rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680; faixa rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e faixa rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A aposta do governo federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Requisitos
Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o programa. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. 

Entre os outros requisitos, estão: famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar; famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes; famílias em situação de risco e vulnerabilidade; famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade; famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; famílias em situação de rua.

O programa habitacional vem para enfrentar um passivo expressivo. Conforme dados divulgados pelo governo federal, o país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua, um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades, concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na região Norte.