23 de fevereiro, de 2023 | 14:00

TSE cassa o mandato do vereador Marcelo Motorista em Coronel Fabriciano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (23), o diploma de vereador de Marcelo Soares de Almeida, o Marcelo Motorista (PCdoB), eleito no município de Coronel Fabriciano. A decisão foi proferida durante sessão plenária, por unanimidade, seguindo o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, por entender que o vereador estava com os direitos políticos suspensos durante as Eleições 2020.

Em suas mídias sociais, Marcelo Motorista confirmou aos eleitores a informação e se disse surpreso com a cassação. “Fui surpreendido pelo TSE, em Brasília, segundo o qual o meu mandato foi suspenso”, afirmou. No vídeo publicado ontem à tarde em seu Instagram, o político tentou esclarecer aos seguidores o que provocou a saída do cargo. “Estou aqui justificando para vocês que, desde 2020, venho passando por esse processo e não devo nada à Justiça. Paguei tudo que foi determinado pela Justiça Criminal e hoje pela manhã fui surpreendido pelo TSE”, contou Marcelo.

Condição de elegibilidade
De acordo com o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), na data da expedição do diploma de Marcelo no cargo de vereador, faltava a condição de elegibilidade referente ao pleno gozo dos direitos políticos por haver condenação transitada em julgado pelo crime de homicídio culposo (sem a intenção de matar) em acidente de trânsito, ocorrido em 2009, quando ele conduzia um ônibus, a trabalho. 

Antes, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente o pedido, afirmando que nem toda condenação criminal acarreta a suspensão dos direitos políticos. Isso porque, segundo a Corte Regional, o vereador teve a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos.

O recurso do MP Eleitoral aponta que os artigos 14 e 15 da Constituição Federal foram infringidos. Eles tratam do direito ao voto e condições de elegibilidade e cassação de direitos políticos. Segundo o MP, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão automática dos direitos políticos, considerando, portanto, que Marcelo estaria inelegível quando concorreu ao cargo.

Defesa
A defesa de Marcelo alegou que o recurso do MP Eleitoral foi apresentado fora do prazo e argumentou que o trânsito em julgado da ação se deu em 2017, enquanto o juiz de primeira instância foi comunicado somente em 2020 e, só então, a pena alternativa foi proposta. Ainda segundo a defesa, assim que soube da situação jurídica do processo, o candidato prontamente se apresentou para iniciar o cumprimento da pena.

Voto do relator
O relator, no entanto, ressaltou que não houve intempestividade por parte do MP Eleitoral e deu provimento ao recurso por entender que o fato que surgiu recentemente – ou seja, o término do cumprimento da pena - não repercute no desfecho do recurso contra a expedição do diploma. Ele lembrou que a jurisprudência do TSE é clara no sentido de que a suspensão dos direitos políticos é efeito automático do decreto penal condenatório independentemente da espécie do crime e da natureza da pena imposta. Portanto, na data da diplomação, o candidato estava com direitos políticos suspensos. 

Futuro
Marcelo Motorista alega ter sido vítima de uma injustiça, mas declarou que irá deixar o cargo. “Estou deixando a Câmara de Vereadores por uma injustiça, mas com a sensação de dever cumprido, mesmo com algumas coisas em andamento como projetos em aberto”. Por fim, agradeceu e falou sobre uma possível candidatura em 2024. “Estou aqui para agradecer cada um que me ajudou. Estarei sempre à disposição mesmo fora da política. Se Deus quiser em 2024 estarei novamente... Conto com ajuda de vocês”. Com a cassação do mandato de Marcelo, o suplente, Sivanilton Quintanilha (PCdoB), ex-gerente do Lar dos Idosos, no bairro Nazaré, em Coronel Fabriciano, deve assumir o cargo.

Posse 
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, a Casa ainda não foi notificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esclareceu ainda que assim que o Legislativo for comunicado oficialmente, será agendada a posse do novo vereador a ocupar o cargo, que deve ser programada para a reunião ordinária mais próxima, prevista para terça-feira (28).

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