23 de fevereiro, de 2023 | 16:28
Comissão de Finanças aprova parecer técnico do ex-prefeito Nardyello Rocha
A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do Legislativo
Bruna Lage
Documento emitido pelo TCEMG refere-se à análise das contas de 2020 e será apreciado pelos demais vereadores na próxima semana
Documento emitido pelo TCEMG refere-se à análise das contas de 2020 e será apreciado pelos demais vereadores na próxima semanaA Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente às contas de 2020 do ex-prefeito Nardyello Rocha. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do Legislativo.
O documento foi protocolado na Câmara em 30 de novembro de 2022 e, segundo o regimento do próprio TC, a Casa tem até 120 dias para apreciar o documento, aprovar pela Comissão de Finanças e distribuir em avulso o parecer para apreciação em plenário.
A técnica do Legislativo, Tânia Siman Bastos, responsável pela análise do documento, explicou que “conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, para recomendar a aprovação, são analisados os valores estimados das receitas e despesas fixadas pela administração, os limites constitucionais mínimos a serem investidos na saúde e educação do município, o repasse à Câmara Municipal, os gastos com pessoal, bem como os demonstrativos da dívida consolidada”.
Segundo o parecer, há um resumo do resultado obtido pelo município pelo índice de efetividade da gestão municipal (IEGM -TCEMG). “Este índice tem por objetivo avaliar os meios empregados pelo governo municipal para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão do município em sete grandes dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança e tecnologia da informação”, informou Tânia.
Para o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Avelino Ribeiro da Cruz, “a Comissão tomou como base o parecer técnico recomendado pela Assessoria Técnica da Casa, haja vista que foi considerado a ação fiscalizatória dos gastos públicos, garantindo que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos”.
Observado os prazos regimentais, o parecer da Comissão de Finanças será apreciado e votado na próxima segunda-feira (27).
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