25 de fevereiro, de 2023 | 20:25

TAC prevê criação do código de ética da Galoucura

(Ministério Público de Minas Gerais)
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, e representantes do Grêmio Cultural e Recreativo Torcida Organizada Galoucura assinaram nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a criação do código de ética da referida agremiação que deverá ser entregue ao MPMG no prazo de 30 dias.

O compromisso foi assumido pelo presidente da Galoucura, Josimar Junior de Souza Barros e pelo vice-presidente, Jorge Rodrigo de Oliveira Silva. Pelo MPMG o TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu. O major Tomás Hilário Cardoso Ferreira, subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), também esteve presente durante a assinatura do TAC.

Segundo Fernando Abreu, “a médio prazo esse tipo de iniciativa deverá ser levada a outras torcidas organizadas de Belo Horizonte”. O promotor de Justiça destacou o ineditismo do TAC e disse que "o compromisso assumido pela Galoucura sinaliza uma mudança de comportamento das torcidas organizadas”.

De acordo com o MPMG, o documento deverá contar com cláusulas que disponham sobre direitos e deveres dos integrantes, regras de postura e conduta que os associados deverão seguir enquanto torcedores organizados. O documento deverá ainda dispor sobre sanções a serem impostas aos associados em caso de descumprimento de suas cláusulas ou de qualquer outra regra imposta pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar e demais órgãos constituídos.

Dentre as sanções previstas, serão estabelecidas a suspensão cautelar pelo período de três meses, suspensão pelo período de um ano e banimento definitivo do associado, a depender da gravidade dos atos cometidos.

Tais sanções tem o objetivo de proibir que o torcedor compareça à sede da torcida, caravanas, festas fechadas, eventos diversos, bem como receber ingresso ou qualquer outro tipo de benefício fornecido pela agremiação.

Da mesma forma, a Galoucura se comprometeu a inserir no código de ética uma cláusula que obriga a agremiação a notificar formalmente, em até cinco dias, o MPMG e o Batalhão de Polícia de Choque, por meio dos canais oficiais de comunicação, sobre as sanções aplicadas aos seus associados.

Bandeirão, bandeira e faixa liberados
Neste sábado, 25 de fevereiro, Atlético e América se enfrentaram pela 7ª rodada do Campeonato Mineiro de 2023. O jogo foi às 16h30 no Mineirão. Para essa partida a Torcida Organizada Galoucura foi autorizada a levar um bandeirão, uma bandeira e uma faixa para o estádio. “A concessão foi feita em virtude das iniciativas positivas tomadas pela agremiação”, esclarece o promotor de Justiça Fernando Abreu. A Recomendação que resultou no banimento temporário da organizada termina no próximo mês.

Já com relação à Torcida Organizada Máfia Azul, também banida temporariamente por mal comportamento de seus integrantes, não há expectativa de nenhum tipo de concessão. O banimento termina em fevereiro de 2024.