26 de fevereiro, de 2023 | 14:44

Timóteo reduz em R$ 75 milhões dívida com a Previdência Social, informa administração municipal

A administração municipal de Timóteo divulgou, neste sábado (25/2), que obteve uma decisão favorável para a redução da sua dívida com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em mais de R$ 75 milhões, ou seja, 55,28% da sua dívida principal, o que representa ¼ da receita anual do município.

“Isso representa mais um avanço no modelo de gestão que é aplicado com responsabilidade e planejamento. O entendimento do prefeito Douglas Willkys é que precisamos economizar cada centavo para reverter em investimentos na qualidade de vida do cidadão”, resumiu o secretário municipal de Fazenda, Anderson Moura.

Segundo o executivo, os reflexos dessa conquista devem ser perceptíveis no alívio de caixa, na melhoria da capacidade de endividamento, além de consolidar a imagem positiva de Timóteo junto aos órgãos e instituições públicas e privadas.

Contestando as dívidas
As informações repassadas pelo governo municipal, são de que no início de 2019, quando a atual gestão completava cinco meses e meio à frente da PMT, que a dívida com a Previdência Social estava em R$ 124 milhões. Ainda de acordo com o executivo municipal, mesmo com o pagamento em dia das parcelas relativas a esse débito (que tinham os seus juros corrigidos pela taxa Selic), o montante só aumentava, deixando claro que a dívida era impagável da forma como estava.

“Nesse momento chegamos à conclusão que a dívida ao invés de diminuir só aumentava e decidimos que era necessário fazer uma revisão de todos os valores referentes aos últimos 20 anos”, explicou Anderson. O município realizou uma licitação para a contratação de empresa especializada para se debruçar sobre o tema. O certame foi vencido pela FIPE Instituto de Pesquisas Econômicas que passou a estudar toda documentação pertinente ao assunto.

Após identificar que a tabela de correção da dívida estava errada, pois existiam valores prescritos e também prestações que foram lançadas em duplicidade a administração de Timóteo entrou com um pedido contestando as dívidas na Receita Federal e na PGFN. Após uma análise de toda a documentação enviada pelo município, tanto a Receita quanto a Procuradoria reconheceram que o valor realmente
estava incorreto. Assim o montante do débito que no início de 2022 chegava a R$ 137 milhões caiu neste início de 2023 para R$ 61,3 milhões.

Duas dívidas previdenciárias
Ao todo eram duas dívidas previdenciárias: uma com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no valor de R$ 18 milhões que caiu para R$ 7,8 milhões; e uma com a Receita no valor de R$ 118 milhões que reconheceu o débito real de R$ 53,6 milhões. No primeiro caso o despacho favorável ocorreu em outubro de 2022 e no segundo em janeiro deste ano. Com a nova negociação a prestação que era desembolsada no valor de R$ 320 mil/mês caiu para R$ 270 mil/mês. O prazo para o pagamento do débito é de 240 meses.

Mais encomia
A administração enfatizou que a iniciativa pode gerar ainda mais economias aos cofres públicos, haja vista que a Secretaria Municipal de Fazenda também está reavaliando outras dívidas correntes com o IPSEMG, Banco do Brasil e Precatórios.