27 de fevereiro, de 2023 | 17:21

Administração de Timóteo presta contas do 3º quadrimestre de 2022

Na tarde desta segunda-feira (27), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Timóteo, o Executivo apresentou a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022. Conforme divulgado pelo governo, a apresentação demonstra o cenário de otimismo em relação ao desempenho da administração municipal no último ano.

A audiência pública atente ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) tem como objetivo apresentar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo municipal nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. A apresentação ficou a cargo da controladora geral do município, Maria Lúcia de Oliveira, que é servidora de carreira da prefeitura.

No caso dos investimentos obrigatórios nas áreas de saúde, educação e Fundeb, o município informou que conseguiu superar os índices mínimos preconizados na Constituição Federal. No caso da Saúde, por exemplo, o percentual investido foi de 24,08% quando o estipulado por lei é de no mínimo 15%. O valor investido em 2022 superou os recursos aplicados nos cinco anos anteriores: 22,89%, em 2021; 22,69%, em 2020; 21,77% em 2019; 22,05%, em 2018; e 20,13%, em 2017.

Já em relação à aplicação feita no ensino, o percentual foi de 27,18%, sendo que o mínimo exigido é de 25%. Quanto aos recursos destinados ao Fundeb, os investimentos com o pessoal docente foram de 75,22%, sendo que o mínimo é de 70%, além de outros 22,65% com as demais despesas.

No item gastos com pessoal, as despesas dos 12 meses em 2022 ficaram em 46,57%, bem abaixo do limite legal que é de 54% e do prudencial que é de 51,30%.

A informação que trouxe alívio durante a audiência foi a redução da dívida com o INSS cujo saldo do exercício anterior, que era de R$ 125,3 milhões, passou para R$ 61,3 milhões no exercício seguinte, apresentou o governo.

Na avaliação do corregedor-geral de Timóteo, Humberto de Souza Abreu, essa redução da dívida com o INSS é uma conquista histórica para o município. “No meu entendimento é uma grande vitória da gestão do prefeito Douglas Willkys que está desenvolvendo um trabalho sério e que não está focado somente no seu mandato. Isso coloca Timóteo, que estava numa situação de quase insolvência, em condições de equacionar as suas dívidas e pensar no futuro da nossa cidade”, pontuou.