26 de março, de 2023 | 15:00

Opinião: Reforma tributária só daqui a dois anos

Igor Montalvão *

Quem alguma vez sonhou que em 2023 estaríamos já desfrutando de um cenário econômico ao menos mais otimista diante de uma reforma tributária em vigor deve ter acordado ou ter visto o sonho virar pesadelo. Desde 2021, foram muitos embates entre congressistas e a equipe do Ministério da Economia para se chegar a uma proposta consensual.

Diferenças superadas, o projeto passou a tramitar na Câmara e depois no Senado, mas a morosidade dos parlamentares alcançou 2022, e tirou o foco da matéria, que ficou em segundo plano diante de um processo eleitoral que ocorreria dali a alguns meses. Resultado: o que se esperava ainda para 2021 ficou para 2022; de 2022, empurraram com a barriga para 2023.

Vai sair este ano? Talvez nem os deputados e senadores se disponham a apostar, mas ao menos parece haver uma vontade política do novo governo federal de fazer a reforma sair do papel. Prova disso, se é que podemos chamar assim, é que o secretário especial da reforma no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já projeta a criação do IBS para 2025. O IBS será o Imposto sobre Bens e Serviços, que unificará a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais.

"O que se esperava ainda para 2021 ficou para
2022; de 2022, empurraram com a barriga para 2023"

Na prática, o IBS vai concentrar o PIS, a Cofins e o IPI, todos federais, e também o ICMS (imposto estadual) e o ISS (cobrado pelos municípios). O problema é o mesmo que tem vigorado até o momento: ainda não há nenhuma previsão de que o tributo seja instituído. O governo trabalha hoje com a esperança de aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre consumo ainda neste primeiro semestre, e somente a partir daí considerar as mudanças que vão afetar a renda. A proposta que vai regulamentar o IBS só deverá acontecer daqui a um ano!

E este é um ponto delicado da reforma, uma vez que demanda de fato definições que provoquem divergências jurídicas no futuro. Um dos arranjos que deverão ser feitos sobre o IBS é quanto à base de cálculo sobre cada produto e serviço em que ele incidir. Outro contratempo que precisará ser encarado durante o percurso é a integração do ICMS e do ISS, que pode vir a gerar um conflito entre municípios e estados. Já existem alguns temores de ambas as partes de que a reforma desestruture o valor que compete a cada ente através desses tributos. São particularidades que a União deverá tratar diretamente com os envolvidos em busca de uma solução.

É este cenário de incerteza, reforçado por um Congresso pouco amigável com o governo federal, que despontam como problemas bem no epicentro da reforma tributária. Depois de solucionados todos os entraves, será necessário ainda abrir uma ampla negociação com os partidos para garantir que a proposta finalmente caminhe em direção favorável. É um projeto desafiador, talvez mais do ponto de vista político do que sob o ponto de vista propriamente econômico. Os próximos meses ao menos poderão ditar o ritmo com que estão dispostos a resolvê-los.

*Advogado, sócio e diretor-jurídico do Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios - [email protected]

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