24 de agosto, de 2021 | 08:00

RMVA tem 1.500 registros de violência contra mulher no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses deste ano, mais de 1.500 crimes contra a mulher foram registrados na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Os dados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Vítimas de Feminicídio são da Polícia Civil de Minas Gerais e foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.

Ipatinga, município com maior população, lidera os números com 794 casos; em segundo lugar está Coronel Fabriciano, com 369 registros; depois Timóteo com 223 e Santana do Paraíso com 123. Em todo o ano de 2020, os quatro municípios da RMVA totalizaram 2.775 registros destes crimes.

Campanha

E nesta segunda-feira (23), dia estadual de combate ao feminicídio, foi promovido em todo o Estado diversas ações para combater a violência doméstica. Em Ipatinga, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher deflagrou operação para o combate aos crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei 11.340). O Dia D contou com blitz educativa para conscientização de motoristas.

Durante este mês, também de comemoração aos 15 anos da Lei da Maria da Penha, foram realizadas diversas diligências para a apuração de crimes que envolvem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a apuração de denúncias anônimas, visitas, entrevistas, laudos periciais e requerimentos de medidas protetivas.
Os policiais civis também realizaram visitas a autores de delitos inclusivos na Lei Maria da Penha para fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas protetivas que foram requeridas anteriormente por esta Delegacia e concedidas pelo Poder Judiciário, visando uma maior proteção e segurança às mulheres.

Ações

Em Timóteo, durante a operação Dia D, foram instaurados sete inquéritos policiais, realizadas sete diligências aos endereços de pessoas denunciadas, conferidas quatro denúncias feitas ao Disque 100 e três denúncias via DDU (Disque-Denúncia Unificado), bem como foram acompanhadas para atendimento duas vítimas de violência doméstica, realizada a tomada de depoimentos e oferecida Medida Protetiva de Urgência para as mulheres. As diligências contaram com o apoio do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o empenho de dois delegados, cinco investigadores e uma escrivã.

Fabriciano

Em Coronel Fabriciano, entre os trabalhos dos policiais civis estavam apuração de denúncias anônimas, visitas, entrevistas, laudos periciais e requerimentos de medidas protetivas. Também foram realizadas visitas a cinco vítimas de violência doméstica. Os policiais foram verificar o efetivo cumprimento das medidas protetivas que foram requeridas anteriormente e concedidas pelo Poder Judiciário, visando uma maior proteção e segurança às mulheres.

Paraíso

Em Santana do Paraíso, além da divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de material informativo, foram realizadas visitas às vítimas de violência doméstica visando uma maior proteção e segurança às mulheres e acolhimento. Também foi feito um mutirão de oitivas e diligências para a conclusão de várias investigações de crimes vinculados à Lei 11343/06.

Tratamento também para o agressor

Para a delegada Amanda Pereira de Morais, da Delegacia Especializada de atendimento à Mulher de Ipatinga, há muitos desafios no combate à violência, pois envolve famílias, sentimentos, falta de políticas públicas suficientes para o amparo e apoio psicológico das vítimas. “E também políticas públicas que atendam a necessidade de tratamento do próprio agressor que, muitas vezes não é lembrado no processo de enfrentamento”, complementou.

O que é feminicídio?

A Lei nº 13.104/2015 (que incluiu o inciso VI no § 1º e, também, o § 2º-A no art. 121, do Código Penal), denominada Lei do Feminicídio, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015, tornando morte violenta de mulheres por razões de gênero como crime hediondo.

O termo feminicídio significa a hipótese do crime de homicídio contra a mulher pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou por razões de violência doméstica (art. 121, § 2-A, do Código Penal). Esta lei altera o código penal ao prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluindo-o, dessa forma, no rol dos crimes hediondos, o que sugere um tratamento mais severo perante a Justiça, indicando que na ocorrência de violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher já são qualificadoras para o crime citado.

Já publicado

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ipatinga deflagra operação para o combate aos crimes relacionados à Lei Maria
PC deflagra a operação “Dia D" contra crimes relacionados à Lei Maria da Penha em Coronel Fabriciano
Forças de segurança deflagram operação Maria da Penha em Minas Gerais