30 de setembro, de 2021 | 10:00

Municípios ainda definem onde investirão os recursos da PEC da Vale

Com 40% do recurso total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que permite à Vale repassar compensação por estragos da mineração aos municípios, já depositados em suas contas bancárias, algumas administrações municipais do Vale do Aço ainda estudam como irão investir o dinheiro. O recurso entrou no caixa único, ou seja, não tem destinação específica. Em Timóteo e Santana do Paraíso a Saúde deve ser uma das prioridades de investimentos. Já em Coronel Fabriciano e Ipatinga o Executivo informou que ainda não tem definições para uso do dinheiro nas respectivas localidades.

Ao todo Ipatinga receberá R$ 15 milhões, Coronel Fabriciano R$ 7 milhões, Timóteo R$ 5 milhões e Santana do Paraíso R$ 2,5 milhões. O valor varia conforme o número de habitantes de cada lugar. O dinheiro será pago em três parcelas e a primeira, de 40%, foi depositada no dia 31 de agosto, a segunda parcela de 30% será paga até 31 de janeiro de 2022 e a terceira, também de 30%, até 1º de julho de 2022.

Os recursos são provenientes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do acordo da Vale com o Estado de Minas Gerais, aprovado pela Assembleia Legislativa, como compensação da tragédia da mina da Vale em Brumadinho, em 2019. Em todo, o estado de Minas Gerais os 853 municípios receberão o total de R$ 1,5 bilhão, financiados pela mineradora. Cada município abriu uma conta bancária específica para receber as parcelas do acordo com a Vale. O dinheiro da primeira parcela foi transferido de forma direta, para acelerar a sua utilização.

Em nota enviada ao Diário do Aço, a Administração Municipal de Timóteo afirma que, irá analisar a utilização desses recursos em virtude das numerosas demandas existentes, com destaque para melhorias na saúde e na infraestrutura de algumas vias. “Timóteo tem alguns problemas históricos a serem resolvidos como a melhoria de infraestrutura na Avenida Pinheiros, no acesso ao Distrito Industrial; reestruturação da área de saúde do Município (prédio do Hospital e Maternidade Vital Brazil, Centro de Especialidades Médicas e Reabilitação, UBS do Limoeiro); e questões relacionadas ao plano de mobilidade urbana que há tempos não recebe investimentos no Município”, informa a nota.

Em Santana do Paraíso o prefeito Bruno Morato destaca a importância do recurso e diz que esta primeira parcela será usada na melhoria de todas as unidades de saúde, principalmente na UBS de Ipaba do Paraíso. “Essa unidade estava totalmente abandonada e sucateada e nós vamos agora corrigir essa distorção, porque muito embora a localidade seja a mais afetada com a tragédia é um lugar que foi deixado de lado pelos governos anteriores e nós vamos corrigir essa distorção”, argumentou.

Morato citou ainda sobre canalizar parte do recurso para a instalação de uma fábrica de bloquetes. “Tendo em vista que muitas regiões do município precisam de calçamento, precisa de melhorias na sua infraestrutura e com a fábrica de bloquetes operando todos os dias, nós teremos uma linha de produção e com o passar do tempo vamos conseguir expandir essa infraestrutura para todas as regiões da cidade”, completou.

Ainda sem definição

Por meio de sua assessoria de comunicação a Administração Municipal de Ipatinga esclarece que ainda estuda quais as áreas mais sensíveis e projetos podem ser contemplados, dentro das regras de uso desse aporte.

Em Coronel Fabriciano o prefeito Marcus Vinicius Bizzaro disse também, por meio de sua assessoria, ainda não ter determinado quais áreas ou projetos serão contemplados com o dinheiro.