01 de outubro, de 2021 | 09:00

Multas eleitorais podem ser pagas por Pix ou cartão de crédito

Os eleitores mineiros agora têm mais facilidade para quitar multas eleitorais por ausência às urnas ou aos trabalhos como mesário. O pagamento agora pode ser feito on-line, por Pix ou cartão de crédito, usando a ferramenta PagTesouro.

O PagTesouro é uma plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. É uma espécie de versão digital da Guia de Recolhimento da União – GRU e visa simplificar o recolhimento de multas pelos eleitores, já que o pagamento pode ser feito em diversas instituições financeiras, sem necessidade de ir a uma agência bancária. Além disso, a confirmação da transação é instantânea. Anteriormente, o pagamento era feito apenas por meio de GRU (boleto), que podia ser pago somente em agências do Banco do Brasil. A compensação era registrada após 48h.

Como fazer

A nova funcionalidade está disponível pelo site www.tre-mg.jus.br, na aba “Eleitor” e na sequência “Quitação de Multas”, e também na aba “Título Net” do site. Ao acessar a consulta de multas, se houver algum débito, serão exibidas as opções “Gerar GRU” e “Pagar”.

Já se o eleitor solicitar o atendimento no Título Net sem ter consultado a existência de multas, ao finalizar o preenchimento do formulário, o sistema exibirá os débitos e as opções de impressão de GRU e pagamento on-line. Escolhendo a opção “Pagar”, a pessoa será direcionada à página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou com cartão de crédito.

Meios

Ao optar pelo Pix, serão gerados um QR Code e um código que podem ser usados para realizar o pagamento. Não há cobrança de nenhuma taxa adicional. Já se o procedimento for realizado por cartão de crédito, haverá a cobrança de taxa de serviço. Essa taxa é calculada sobre o valor da multa e cobrada pela instituição financeira intermediadora do serviço, o que será devidamente explicado no momento da operação. O pagamento realizado de forma on-line é comunicado automaticamente à Justiça Eleitoral, sem necessidade de os eleitores enviarem um comprovante.

Determinação

A adoção do PagTesouro pela Justiça Eleitoral foi determinada pelo TSE e ocorreu de forma gradual. A implantação começou em julho e terminou na terça-feira (28). Ao longo desse período, foi avaliada a performance do sistema, para possibilitar a implementação de melhorias. A motivação para a adesão à ferramenta foi a possibilidade de oferecer melhores serviços ao cidadão, de maneira mais célere, segura e menos burocrática.

Atendimento remoto

Devido à pandemia de covid-19, o atendimento presencial ao eleitorado mineiro está suspenso, conforme foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.615/2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. O atendimento ao eleitorado mineiro está sendo feito virtualmente, pelo sistema Título Net. Estão disponíveis os seguintes serviços: alistamento eleitoral (1ª via do título); transferência de município; revisão do título (que inclui atualização de dados e regularização de inscrição).