22 de outubro, de 2021 | 23:21

Novo Código Tributário de Timóteo é aprovado em duas votações

Após debate que parecia não ter consenso, envolvendo diversos segmentos, o substitutivo n° 01 do projeto de lei complementar nº 01/2021, que atualiza a legislação tributária do município de Timóteo foi aprovado em duas sessões esta semana na Câmara de Timóteo, dias 21 e 22 de outubro. A matéria passou na primeira votação por um placar de 9 X 5 votos.

Votaram favoráveis os vereadores, Luiz Perdigão, Thiago Torres, José Fernando, Pastora Sônia, Wladimir Careca, Reygler Max, Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti e Beto do Estofamento. Foram contrários ao projeto, os vereadores Professor Ronaldo, Fabiano Ferreirah, Nelinho Ribeiro, Geraldo Gualberto e Vinícius Bim. O vereador Raimundinho não registrou presença.

O projeto original encaminhado pelo Executivo recebeu em torno de 55 emendas na Câmara, principalmente com relação ao percentual de alíquotas. Desta forma, ficou acordado com a Administração Municipal o envio do substitutivo, já com a incorporação das propostas dos vereadores.

Conforme destacou o relator da matéria, vereador Brinnel Tozzati (Solidariedade), dentre as modificações constantes no substitutivo, está a alteração da planta de valores dos imóveis limitada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a redução da alíquota do IPTU para imóveis residenciais e comerciais e a manutenção da atual alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em 2% (a proposta original foi de 4%). Além disso, foram criadas taxas específicas para a execução de serviços no município. Realização de eventos, fiscalização sanitária, entre outros, que antes tinha cobrança de taxa genérica "outros serviços", agora passam a ter taxas específicas para cada fim.

Antes da votação em Plenário, a matéria foi discutida com a população, inclusive com a realização de uma audiência pública. Os vereadores também participaram de uma reunião com Walmir Lage, da empresa Lage & Lage, contratada para prestar consultoria na gestão tributária e revisão da legislação tributária no município.

O Secretário da Fazenda de Timóteo, Anderson Lopes de Moura, explicou no âmbito das discussões do projeto, que em 2017 a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a necessidade de revisão da legislação e que, desde então, várias medidas foram tomadas no sentido de melhorar a capacidade de arrecadação do município, culminando com a atualização da Legislação Tributária, que foi chamada de “consolidação da legislação tributária do município”. O secretário estima que a reforma poderá gerar um incremento de 3,7% na receita municipal.

Debate

O presidente do Legislativo, Luiz Perdigão (PSB), afirmou na sessão, transmitida ao vivo pela internet, que a proposta tramitou no Legislativo com ampla discussão, questionamentos foram feitos ao Executivo e envolveu diversos segmentos, como o imobiliário. “Esperamos que o município possa incrementar sua receita própria e, com isso, melhorar os investimentos em serviços para a população”, resumiu.

Já o vereador Vinicius Bim (PT), que votou contrário à proposta, afirmou que faltou tempo hábil e debate maior com a população. “Tivemos alguns dias, para analisar uma proposta feita por uma consultoria durante um ano. Na prática, não é o momento de trazer mais despesas para a população, num momento em que a economia sai do período de restrição da pandemia. A reforma tributária é necessária, mas não nesse momento de dificuldade”, afirmou.

O vereador Beto do Estofamento (PSB) apresentou uma emenda que assegura isenção do IPTU daqueles imóveis pertencentes a cidadãos portadores de doenças graves e estágio terminal. “E não é nenhuma invenção, pois a tabela do Imposto de Renda já prevê esse benefício aos cidadãos”.

O vereador Adriano Alvarenga (Cidadania) priorizou, entre outros pontos, novos tipos de padrão para a Taxa de Limpeza Pública, cobrada anualmente. A taxa passa a ser cobrada de acordo com os padrões residenciais, popular, baixo, simples, normal e alto. Da mesma forma, o comércio e serviços passam a recolher de acordo com esses cinco padrões.