22 de outubro, de 2021 | 17:19

Justiça acata pedido do prefeito de Fabriciano e anula eleição de Kalil como presidente da Frente Mineira de Prefeitos

Divulgação
Ao lado do procurador-geral do município, Denner Franco Reis, Marcos Vinicius disse: ''Posso até votar no Kalil, se ele me pedir voto e dizer o porquê desse interesse''Ao lado do procurador-geral do município, Denner Franco Reis, Marcos Vinicius disse: ''Posso até votar no Kalil, se ele me pedir voto e dizer o porquê desse interesse''

O juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, Henrique Schvartzman, suspendeu a eleição realizada pela Frente Mineira de Prefeitos (FMP), na qual o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi escolhido presidente e o de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, vice-presidente e outros membros da diretoria. No entendimento do magistrado, o pleito, ocorrido no dia 12 de agosto, descumpriu as normas estatutárias da própria associação e o princípio da publicidade, divulgou o governo fabricianense.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22), após o magistrado analisar a ação 5126890-52.2021.8.13.002 movida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, que pedia a nulidade do pleito. Nela, Schvartzman determinou a convocação de “novas eleições no prazo máximo de 30 dias, observadas as regras do Estatuto da Associação”. O novo pleito deve ser convocado pelo presidente anterior da FMP, Alexis de Freitas, ex-prefeito de Contagem.

“O processo foi antidemocrático. Não observaram o estatuto, convocaram as eleições às pressas, sem avisar os demais prefeitos. Kalil se “autodeclarou” presidente da Frente de Prefeitos, o que é um absurdo e deixa claro o seu objetivo de usar uma instituição séria como FMP, para fins eleitoreiros e de promoção pessoal”, contextualizou Marcos Vinicius à imprensa após a publicação da decisão.

“O prefeito de Fabriciano, que é membro da diretoria anterior da FPM, assim como vários gestores municipais, foi impedido de acessar a reunião realizada pela plataforma do Google Meet. Além de não serem informados pelos canais oficiais, os membros da Frente não puderam participar da votação on-line”, conformou divulgou a administração.

“Não sou candidato à presidência da Frente, não vou compor chapa. Agi como cidadão, prefeito municipalista, que defende a democracia, inclusive, associativa. Até poderia votar no Kalil, se ele defendesse os interesses e bandeiras da Frente. Mas espero que ele não tenha essa cara de pau”, explicou Marcos Vinicius, que também é o atual vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).

A decisão de acionar a Justiça questionando as eleições é endossada por diversos prefeitos que integram a Frente Mineira; dentre eles, Delegado Crhistiano Xavier, de Santa Luzia; William Pereira Duarte, de Ibirité; Diogo Ribeiro, de Nova Lima; e Lucas Coelho Ferreira, de Caeté. Todos eles também afirmaram que não foram comunicados oficialmente sobre a eleição da nova diretoria da FPM e, aqueles que conseguiram o link de acesso por terceiros, foram impedidos de participar da reunião on-line.

Reposta à decisão

Em resposta ao Diário do Aço, a assessoria de Comunicação de Alexandre Kalil disse que ele não pediu para ser presidente da Frente Mineira de Prefeitos. “O cargo estava vago desde a saída do então prefeito de Contagem, Alex de Freitas. Um grupo de prefeitos o convidou e ele aceitou. A Frente vai recorrer”.

Regras

Segundo a advogada Camila Antunes de Souza, que representou o prefeito Marcos Vinicius na ação, “a eleição do Presidente da Frente Mineira dos Prefeitos, não respeitou minimamente as regras do estatuto da associação. Os requeridos, principalmente o Sr. Alexandre Kalil, feriram regras elementares da democracia associativa. Toda eleição é sensível do ponto de vista Constitucional e é preciso ser respeitada a igualdade de oportunidades, transparência e publicidade. Eleição deve ser vencida limpamente e não mediante atitudes ardis e ilícitas. Nesse sentido, a decisão é irretocável, com densidade Jurídica, demonstrando a excelência Meritíssimo Juiz prolator da decisão”, completou.
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