07 de dezembro, de 2021 | 05:51

Governo terá que explicar sobre passaporte da vacina

Ação no STF pede que seja adotada obrigação do certificado, conforme recomendação da Anvisa

Com informações da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Em vários países, o acesso a determinados tipos de serviços só é possível mediante apresentação da comprovação da vacinação completa contra a covid-19. No Brasil, alguns estados começaram a adotar a exigência a partir do segundo semestre deste ano.

Certificado e outras vacinas é exigência antiga

Em relação a outras vacinas, para o embarque para outros países, há exigência do Certificado Internacional de Vacinas, documento emitido gratuitamente pela Anvisa. Os principais aeroportos internacionais possuem escritórios da agência e, para conseguir o documento o passageiro precisa apresentar o cartão de vacina.

A imunização contra a febre amarela e o sarampo estão na lista de algumas das vacinas exigidas para a entrada em alguns países. Quem faz embarques internacionais já sabe que, ao programar a viagem, é preciso conferir a lista de vacinas obrigatórias.