10 de dezembro, de 2021 | 09:00

Orçamento de Coronel Fabriciano para 2022 é de R$ 401 milhões e já está aprovado

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 do município de Coronel Fabriciano está aprovada pelo Legislativo e já retornou ao Executivo para o planejamento final do próximo exercício. A maior parte do orçamento foi para a área de Saúde, com 26,5%, e Educação, com 23%. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos aparece em terceiro lugar com um montante de cerca de R$ 72 milhões para diversos investimentos, entre eles a construção de um Centro de Especialidades Médicas.

A peça orçamentária estima receita de R$ 401,2 milhões para o próximo exercício, num crescimento de 11% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 361,8 milhões. Inicialmente a proposta de projeto de lei foi apresentada em audiência pública e aprovado pela na Câmara de Vereadores na semana passada. Fabriciano tem o segundo maior orçamento da Região Metropolitana do Vale do Aço, ficando atrás apenas do orçamento de Ipatinga.

As pastas da Saúde e Educação ficarão com a maior fatia do orçamento municipal: 26,5% e 23%, respectivamente. Os percentuais estão acima dos mínimos fixados pela Constituição, de 15% para Saúde e 25% para Educação.

Em terceiro lugar está a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, onde a previsão de gastos é de R$ 71,9 milhões em 2022.

Conforme dados do Executivo, dentre as obras de maior investimento estão o Centro de Especialidades Médicas (CEM), com custo de R$ 11 milhões nos próximos 12 meses em recursos próprios; Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e Unidade Básica de Saúde, ambos no Caladinho, que somam R$ 10 milhões.

Para 2022, o Executivo destinará R$ 19,9 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano (Prevcel), para os pagamentos de aposentadorias e pensões. Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual, os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA 2022/2026) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Custo do Legislativo

Já o Poder Legislativo Municipal terá a reserva orçamentária de R$ 9,6 milhões nos cofres públicos em 2022. A Câmara Municipal, entretanto, não precisará gastar todo o montante.

Receitas

O orçamento de Coronel Fabriciano estima receitas em R$ 401,225 milhões. A maior parte (62,43%) vem de transferências correntes, repasses de convênios com a União, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 58 milhões; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 32 milhões; Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) de R$ 60 milhões. Além de outras receitas tributárias como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de R$ 15 milhões; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 12 milhões; e Imposto Sobre Serviço (ISS) de R$ 19 milhões.

Contas

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 prevê equilíbrio das contas públicas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a peça projeta o mesmo valor de receitas e despesas fixadas de R$ 401,7 milhões. Das despesas previstas, R$ 371,6 milhões serão aplicados no Executivo municipal, para fins de manutenção de serviços essenciais prestados à população em diversas áreas, investimentos em infraestrutura e projetos e folha de pagamento do funcionalismo público.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2026), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Cidadão. Para 2021, a expectativa da administração municipal é executar 82% da receita estimada em R$ 361 milhões.