11 de dezembro, de 2021 | 09:30

Orçamento de Timóteo será votado na próxima semana e tem receita prevista em R$ 307 milhões

A receita do município de Timóteo para o exercício financeiro de 2022 está prevista no montante de R$ 307.370.949,00 e fixa a despesa em igual valor. O orçamento do próximo ano deve ser apreciado na reunião do Legislativo, na próxima quinta-feira (16). A maior parte vai para saúde e educação, totalizando R$ 148 milhões, quase 50% do total da estimativa de gastos do governo municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, integra a receita orçamentária por categoria e fonte; Despesa orçamentária por funções de governo; Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentária e Resumo das receitas e despesas por órgãos.

Conforme dados do documento, fica o poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito e a abrir créditos adicionais suplementares, limitado em 20% do valor correspondente ao montante previsto nesta Lei, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitadas demais prescrições constitucionais, utilizando como fonte de recursos: Anulação total ou parcial de saldos orçamentários desde que não comprometidos; Saldos orçamentários de convênios não efetivados.

Receita

A maior parte da receita do município é correspondente a impostos, taxas e contribuições de melhoria, no total de R$ 55 milhões. Além de transferências correntes no valor de R$ 233 milhões, relativo a repasses de convênios com a União como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Orçamento

Como normalmente ocorre, a Saúde é a pasta que ocupa a maior parte dos investimentos, totalizando R$ 86 milhões, seguido pela Educação com a previsão de gastos de R$ 62 milhões. Na pasta da Administração, que inclui os serviços de comunicação, procuradoria, ouvidoria, fazenda, planejamento e urbanismo, meio ambiente e desenvolvimento econômico, o orçamento previsto é de R$ 49 milhões. Para o urbanismo, onde está descrito a manutenção de atividades de obras, serviços urbanos e mobilidade, o total de recursos foi fixado em R$ 25 milhões. O demonstrativo de despesas orçadas para o próximo ano destina R$ 14 milhões para a manutenção do Legislativo municipal.