13 de dezembro, de 2021 | 17:02

TRE-MG vai estudar necessidades de revisão do rezoneamento eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por meio da Portaria 430/2021, instalou Grupo de Trabalho para fazer estudos e promover a revisão do rezoneamento eleitoral feito em 2017, com alterações pontuais nos anos posteriores. O objetivo do trabalho é analisar a situação das zonas eleitorais e verificar eventuais incorreções relacionadas à distância, distribuição de eleitorado, municípios por zona eleitoral, estrutura dos cartórios, entre outros, informou o TRE-MG. Todo o trabalho vai considerar os prazos do calendário eleitoral e da legislação vigente.

Para o coordenador das atividades, juiz federal Guilherme Doehler, que também integra a Corte Eleitoral, é fundamental que os trabalhos sejam norteados pelo interesse público, da Administração e das comunidades envolvidas. “O princípio da publicidade deve permear os trabalhos da comissão e devem ser viabilizados amplos meios para manifestação de todos os interessados”, disse.

De acordo com o magistrado, todas as sugestões serão consideradas e analisadas com atenção, por isso, é importante que estejam identificadas e justificadas, com a maior clareza possível. As manifestações sobre o tema podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 28/12/2021.

Serão expedidos ofícios para os cartórios eleitorais, para todos os magistrados e membros do Ministério Público no exercício da função eleitoral para que participem enviando sugestões. Além disso, também serão comunicados os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de 293 municípios impactados pelo rezoneamento de 2017.

Entenda o rezoneamento

O rezoneamento eleitoral foi determinado pelo TSE em 2017, para extinguir e remanejar zonas eleitorais que não atendiam aos critérios estabelecidos nas normas editadas por aquele Tribunal sobre a matéria, especialmente as resoluções 23.520/2017 e 23.422/2014. Entre eles, o número mínimo de eleitores por zona eleitoral (que está vinculado à densidade demográfica e eleitorado total de cada município) e o máximo de cinco municípios a serem abrangidos por cada ZE.

O objetivo da medida era racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país e equacionar o funcionamento dos cartórios eleitorais, em função do déficit de pessoal e da impossibilidade de provimento de cargos vagos.

Em Minas Gerais, o rezoneamento foi regulamentado por meio da Resolução TRE-MG nº 1.039/2017. Ao todo, 47 zonas eleitorais foram extintas e 139 municípios passaram a integrar outras zonas eleitorais, impactando várias regiões do Estado. No total, cerca de 1,4 milhão de eleitores foram atingidos pela modificação.