14 de dezembro, de 2021 | 13:41
A PEC dos Precatórios avança no Senado; calote na população deve ser aprovado
Antonio Tuccilio *
O relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou mudanças. Uma delas envolve os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que passam a datas fixas para pagamentos, preferência e serão escalonados em três anos. A divisão ficou em 40% para 2022 e 30% nos anos seguintes. Outro ajusta: para os professores com precatórios a receber, ao menos 60% do valor serão pagos em forma de abono salarial.
O parecer do senador Bezerra também prevê que aqueles que possuam precatórios para receber de até R$ 600 mil não sejam atingidos pela postergação de pagamento. Se ultrapassar esse valor, terá prorrogação.
“A PEC foi criada para
abrir espaço no orçamento
para o Auxílio Brasil”
A PEC foi criada para abrir espaço no orçamento para o Auxílio Brasil. Segundo o senador Marcelo Aro (PP-MG), se a Proposta de Emenda Constitucional não fosse aprovada, o valor pago para os brasileiros de baixa renda não chegaria aos R$ 400. Uma possível derrota do governo na votação reduziria esse valor mensal para R$ 217.
É importante destacar que a parte fiscal prevista na medida é necessária, porque o teto de gastos não pode deixar de existir. Outro ponto é o aspecto social previsto na PEC. O ano de 2021 foi muito cruel com os menos favorecidos. A taxa de pessoas em insegurança alimentar nunca foi tão grande. De fato, a realidade é assustadora.
O Senado aprovou a proposta em dois turnos e agora volta para a Câmara dos Deputados para analisar o que mudou. Precisamos ficar atentos, recentemente anunciaram que a PEC seria promulgada de forma fatiada, ou seja, apenas alguns trechos serão promulgados e os demais pontos voltarão a serem pautados no dia 14 de dezembro.
Há no Brasil, centenas de milhares de pessoas que esperam receber seus precatórios. Muitas aguardam há mais de 10, 20 anos e não recebem. Muitas até morrem sem receber. São prorrogações e mais prorrogações que se arrastam por anos. A dura realidade é que o governo (federal e estaduais) não estão interessados em pagar o que devem ao povo brasileiro.
* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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Javé - do Outro Lado do Mundo
14 de dezembro, 2021 | 14:59“Os governantes só pensam nas verbas pra vencer a próxima eleição. Logo, trata-se de projeto mais politiqueiro que coletivo, pois a aplicação dessa verba está muito sombria.”