15 de dezembro, de 2021 | 09:00

Município de Ipatinga tem orçamento previsto em R$ 1,2 bilhão para 2022

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 do município de Ipatinga deve ser votado nos próximos dias na Câmara de Vereadores. De acordo com a Constituição Federal, o orçamento deve ser votado e aprovado até o fim de cada ano. Em Ipatinga, a peça orçamentária estima receita de R$ 1.210.459.000 para o próximo exercício, um aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 1.099.607.000.

De acordo com o PLOA 2022, ao qual a reportagem do Diário do Aço teve acesso, a maior parte do orçamento fica para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), totalizando R$ 410 milhões. Em segundo lugar fica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com despesa estimada em R$ 135 milhões.

A Secretaria Municipal de Educação aparece em terceiro lugar, com previsão de gastos de R$ 112 milhões. Em seguida aparece a Secretaria de Obras Públicas (R$ 70 milhões) e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (R$ 84 milhões). Já a Câmara de Vereadores de Ipatinga tem um custo estimado de R$ 37,8 milhões em 2022.

Receitas

O orçamento de Ipatinga estima receitas em R$ 1,21 bilhões. A maior parte vem de transferências correntes, repasses de convênios com a União, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 118,461 milhões; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 261.045.000; Fundeb R$ 135 milhões. Além de outras receitas tributárias, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de R$ 51 milhões; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 97 milhões; e Imposto Sobre Serviço (ISS) de R$ 102 milhões.

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Base

Conforme consta no PLOA, o projeto foi elaborado com a participação de todas as secretarias do Executivo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento. Com base no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, o Ploa reúne as ações prioritárias que o governo municipal irá trabalhar em 2022.

Execução das emendas parlamentares individuais passa a ser obrigatória

Em reunião extraordinária, realizada no dia 7 deste mês, a Câmara de Ipatinga aprovou a proposta (PL nº 187/21) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). De acordo com o novo texto, a LDO passa a estar adequada ao chamado orçamento impositivo, que obriga o governo municipal a executar recursos destinados às emendas individuais apresentadas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A execução das emendas parlamentares individuais fica limitada ao valor de até 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que o texto determina que 0,5% seja destinado à área de saúde. Com isso, os vereadores poderão definir o destino de cerca de R$ 10 milhões por ano, levando-se em conta uma receita líquida de mais de R$ 1 bilhão.

Primeira vez

Essa é a primeira vez que os parlamentares terão essa ferramenta na execução do orçamento municipal. A emenda individual impositiva foi criada após aprovação de uma alteração à Lei Orgânica Municipal, em junho deste ano. Segundo os autores, o objetivo é democratizar o emprego de recursos públicos entre os poderes Legislativo e Executivo, o que já ocorre nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O texto tramitou na Casa em dois turnos e foi assinado pela maioria dos vereadores.

Ainda de acordo com os vereadores, essa maior consonância com as reais necessidades da população, conhecidas de perto pelos parlamentares, “fortalece a independência e o protagonismo do poder Legislativo no atendimento aos interesses da cidade”.