16 de dezembro, de 2021 | 18:51

Vereadores de Timóteo aprovam orçamento municipal para 2022

Peça orçamentária aprovada prevê receita e fixa despesas de R$ 307,3 milhões em 2022; entre outros projetos aprovados, vereadores proíbem linguagem neutra nas escolas

Nesta quinta-feira (16), os vereadores de Timóteo se reuniram para realizar a última reunião ordinária do ano. Em destaque, a aprovação do projeto de lei 4.394, que apresenta o orçamento para 2022 com uma receita estimada de R$ 307.370.949,00.

A maior parte vai para saúde e educação, totalizando R$ 148 milhões, quase 50% do total da estimativa de gastos do governo municipal, conforme já noticiado pelo Diário do Aço. A Educação ficou com previsão de gastos de R$ 62 milhões, e a Câmara Municipal custará ao contribuinte R$ 14 milhões em 2022.

Os vereadores apresentaram 16 emendas à matéria, dentre elas, dotação orçamentária para realização de mutirão de cirurgias de vasectomia e laqueadura; convênio para mutirão de castração de caẽs e gatos; aquisição de absorventes íntimos (para execução do PL 4.356); pavimentação de ruas e melhoria da infraestrutura. Todas foram aprovadas.

O plenário também aprovou quatro emendas ao Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 205 (PL 4.380). Dentre as emendas aprovadas, está a que estabelece a promoção da sustentabilidade ambiental com a realização de um mapeamento e recuperação das nascentes.

Sem linguagem neutra

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, projeto de lei 4.397, que proíbe o uso da denominada “linguagem neutra” nas escolas públicas e a apreciação de emendas ao orçamento de 2022.

De acordo com o texto do PL 4.397, “fica expressamente proibido o uso e ensino da denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular das instituições de ensino público, bem como em qualquer tipo de material didático”.

Na justificativa do projeto, o vereador Geraldo Gualberto argumentou que a proposta visa a proteção e garantia do direito ao aprendizado da língua portuguesa, conforme estabelecido nas normas legais de ensino e pelo vocabulário ortográfico.

Incentivo ao esporte

Outro projeto que passou na primeira votação foi o PL 4.402, que prevê a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Timóteo em competições esportivas, de autoria do Executivo Municipal.

Rio Doce

Também foi aprovado em primeira votação a autorização do ingresso do município de Timóteo no Consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce (PL 4.403), de autoria do Executivo Municipal.

Homenagem ao pastor José Batista Gonçalves

O Projeto de Lei nº 4.405, que dá denominação de Pastor José Batista Gonçalves à quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeira do Vale, também foi aprovado em primeira votação. Quem assina a matéria é a vereadora Pastora Sônia Andrade.

Também foi aprovado o PL 4.384, de autoria do vereador Thiago Torres, que dá denominação de rua Manuel Malaquias de Souza a uma via pública na localidade conhecida por Horto Malaquias. O vereador Adriano Alvarenga apresentou uma emenda ao PL, que isenta o município de quaisquer obrigações no que tange obras de infraestrutura (esgotamento sanitário, rede pluvial, pavimentação) no local, bem como reparação dos ambientes degradados. Isso porque, segundo Alvarenga, a via em questão é área privada, contudo, a partir do momento que ela tem, ela passa a ser municipalizada.

Vetos

Dentre os projetos que foram vetados pelo prefeito municipal, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 4.311, que fixa prazo para marcação de consultas e exames para pessoas com mais de oitenta anos na rede pública de saúde do Município de Timóteo e dá outras providências.

Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 4.356, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso.

O Projeto de Lei nº 4.359, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos para a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas, também teve o veto derrubado.

Os vereadores acataram o veto parcial ao projeto de lei 4.374, que determina a criação do projeto Bombeiro Mirim em Timóteo. O plenário também manteve o veto parcial ao PLC n° 01, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo.