21 de dezembro, de 2021 | 16:22

Mais dez municípios do Vale do Aço aderem ao Minas Reurb

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA celebra termo de cooperação técnica com dez municípios da região e Colar Metropolitano para a realização de regularização fundiária de, aproximadamente, 7.000 lotes por meio do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial. Conforme divulgado pela ARMVA durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (21), deverão ser beneficiados direta e indiretamente mais de 30 mil cidadãos do Vale do Aço com a execução do programa nos municípios de Antônio Dias, Braúnas, Córrego Novo, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Mesquita, Periquito, Pingo-d'Água, Santana do Paraíso e Timóteo.

Os investimentos por parte do Governo de Minas Gerais para os processos estão estimados em R$ 2 milhões. Os municípios de Braúnas, Mesquita e Periquito já foram contemplados com as contratações, que tiveram ordem de serviço assinada no dia 8 deste mês. As demais contratações, direcionadas para os municípios de Santana do Paraíso e Ipatinga, deverão ser realizadas a partir do pregão marcado para esta quinta-feira (23).

Os municípios de Córrego Novo e Pingo-d’Água serão beneficiados por meio de convênio junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Já os municípios de Antônio Dias, Iapu, Ipaba e Timóteo recebem o Minas Reurb a partir da execução direta da equipe da ARMVA, em parceria com as respectivas prefeituras.

Como funciona

O diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade, explicou que o Minas Reurb pretende beneficiar cerca de sete mil famílias no Vale do Aço, com cerca de sete mil lotes a serem regularizados. “Os trabalhos serão de três tipos. Alguns municípios vão ter suas áreas contratadas para empresas realizarem o programa de regularização fundiária, outros vão receber apoio técnico direto da agência e outros receberão recursos via convênio da Sede. A previsão de duração é cerca de um ano para que finalize os contratos”, explicou.

João Luiz ressaltou a importância do programa. “O direito de moradia está na Constituição, além do direito à dignidade. O programa valoriza o imóvel. A pessoa garante a propriedade de fato, não uma mera posse. Lembrando que a propriedade se transmite no caso de morte, de divórcio e etc. enquanto a posse não. As pessoas, uma vez que adquirem o certificado de regularidade do seu território, podem reinvestir no imóvel, esse imóvel ganha uma valorização comercial no mercado imobiliário e isso também aquece até o mercado de construção civil, já que as pessoas muitas vezes acabam até reformando as casas”, detalhou João Luiz, ressaltando que isso representa o fim da insegurança jurídica para sete mil famílias, cerca de 30 mil beneficiados no Vale do Aço.

Benefícios do Minas Reurb

O Minas Reurb tem como objetivo a regularização fundiária urbana, normalizando assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade urbana.

Para o cidadão contemplado, a regularização dos imóveis proporciona segurança jurídica e acesso legal a diversos serviços melhorando, assim, a qualidade de vida, o fomento da economia local e também a oportunidade de novos investimentos no município. Além disso, a regularização fundiária possibilita ao poder público municipal a captação de recursos de programas dos governos estadual e federal.

Áreas beneficiadas pela nova etapa

Os municípios em acordo prévio com a ARMVA definiram as áreas a serem regularizadas via Minas Reurb. Todas as áreas escolhidas, dadas as características socioeconômicas, serão regularizadas na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social, a Reurb-S. Ou seja, os cidadãos beneficiados não terão nenhum custo para a obtenção da escritura do imóvel.