23 de dezembro, de 2021 | 14:29
Carteira de identificação para pessoas com autismo em Minas poderá ser emitida a partir de segunda-feira
Informações da assessoria de comunicação do Governo de MinasDébora Anício
Documento será disponibilizado a partir de segunda-feira a partir de solicitação virtual ou presencial em todas as UAIs do Estado
Documento será disponibilizado a partir de segunda-feira a partir de solicitação virtual ou presencial em todas as UAIs do Estado
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) poderá ser emitida em Minas Gerais a partir da próxima segunda-feira (27), informou o governo do Estado. O Portal MG realizará a emissão do documento virtualmente, possibilitando às pessoas com autismo atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Caso opte pelo atendimento presencial, o serviço também estará disponível nas 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado, inclusive em Ipatinga e em Coronel Fabriciano. O documento contém informações específicas e qualificadas da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como contatos do responsável a ser acionado em caso de emergência. O objetivo é garantir o usufruto dos direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento.
Emissão virtual da Ciptea
A Carteira pode ser solicitada e emitida virtualmente no site www.cidadão.mg.gov.br. Basta se cadastrar, preencher as informações dos formulários e anexar a documentação exigida.
Após a solicitação, o cidadão é notificado por e-mail das atualizações do processo. Caso a análise seja aprovada, a carteira digital é emitida. Assim, o cidadão pode ter acesso ao documento em dispositivos móveis de forma rápida e segura, completando todo o processo de emissão sem sair de casa.
A Ciptea ainda incorporará internamente um QR-Code, que possibilitará a verificação de autenticidade da carteirinha, conferência dos dados do cidadão e combate a possíveis fraudes.
Documento físico
Já a emissão do documento físico da carteira será realizada em todas as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado. Basta agendar o atendimento por meio dos canais oficiais do Governo de Minas: site www.mg.gov.br ou aplicativo MG App.
Os documentos necessários para o requerimento, são: relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do TEA e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA; fotografia 3x4 recente do identificado, demonstrando área do rosto; cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver; comprovante de endereço do identificado.
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