09 de fevereiro, de 2022 | 17:14

Aberta consulta pública para atualização de Leis Urbanísticas Municipais em Fabriciano

A Secretaria de Governança Urbana, Meio Ambiente e Habitação de Coronel Fabriciano abriu consulta pública on-line para atualização das Leis Municipais Urbanísticas. A iniciativa visa ampliar a participação popular e assegurar a transparência das ações do poder público municipal, com destaque para o Planejamento Urbano, informou o governo local.

O formulário está disponível no site www.fabriciano.mg.gov.br. Para participar, basta o munícipe fazer o cadastro e anexar sua sugestão (arquivos em PDF, JPEG ou Word). O prazo vai até às 9h do dia 23 de fevereiro (quarta-feira).

As contribuições podem ser feitas nas quatro leis urbanísticas municipais. São elas: Lei nº 4.290/2019 – Plano Diretor; Lei nº 4.298/2020 – Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS); Lei nº 4299/2020 – Código de Obras e Lei n° 2.510/1995 – Código Municipal de Posturas.

Segundo a gerente de Legislação, Fiscalização e Ordenação Urbana, Graziele Souza Dias, “o objetivo da consulta pública é avaliar a percepção dos munícipes em relação às leis urbanísticas, em especial dos profissionais da área de construção civil, possibilitando assim uma análise conjunta para fortalecer e desburocratizar processos previstos nas leis atuais”.

A medida visa compatibilizar a legislação municipal com o novo Decreto Estadual nº 48.254/2021 e atualizar o mapa de zoneamento municipal com a inserção dos loteamentos aprovados nos últimos dois anos. Além disso, a partir das sugestões coletadas, o município vai trazer mais clareza em alguns pontos da legislação em vigor, garantir mais eficiência na atuação da fiscalização e incentivar a regularização dos imóveis.

Seminário técnico e audiências
Nesta quarta-feira (9), a Prefeitura de Fabriciano promoveu um seminário para ampliar o debate sobre a atualização das leis urbanísticas municipais. O evento foi aberto à população em geral. Mas teve como público alvo, construtores e responsáveis técnicos – engenheiros e arquitetos – que são os profissionais mais diretamente envolvidos nos processos de aprovação de projetos em conformidade com as leis urbanísticas e de uso e ocupação do solo em vigor. Também estiveram presentes representantes da Agência Metropolitana do Vale do Aço e vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

“No seminário, tivemos a oportunidade de esclarecer dúvidas e reforçar a importância da contribuição técnica destes profissionais por meio do formulário eletrônico. É compromisso da gestão Novos Tempos diminuir a burocracia e criar condições para o crescimento ordenado e sustentável da cidade nos próximos anos. E para isso, é necessário atualizar as legislações com a participação de todos”, completa o secretário de Governança Urbana, Meio Ambiente e Habitação, Douglas Prado.

Serão agendadas reuniões para discutir a atualização das leis municipais com instituições, organizações da sociedade civil e população.