13 de fevereiro, de 2022 | 12:00
Precisamos ficar de olho na desoneração da folha de pagamento
Antonio Tuccilio *
Toda empresa é obrigada a pagar uma parcela referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamada de contribuição previdenciária patronal. Em tese, essa troca de tributo beneficia alguns setores. No caso específico, 17 áreas podem ser beneficiadas pela medida. E segundo esses setores, a medida em vigor permite a manutenção de 6 milhões de empregos.
É claro que as empresas querem a continuidade da desoneração da folha. Por que pagar 20% quando se pode pagar somente até 4% do lucro? Para os beneficiados é um grande benefício. O assunto gera muito debate e, de fato, a medida assegura que não haja demissões em massa em alguns setores. Levando em conta a crise econômica e social do país, isso é bem pensado. Mas me parece uma meia verdade.
E há um detalhe: para compensar a prorrogação da desoneração, a nova lei prevê um aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.
"O fato é que a desoneração da
folha de pagamento representa uma
imensa vantagem para os setores envolvidos"
Voltando ao assunto, essa é uma narrativa dos empresários beneficiados. Quando olhamos para a economia, não vemos isso acontecer. O fato é que a desoneração da folha de pagamento representa uma imensa vantagem para os setores envolvidos. De um lado, temos políticos e empresários buscando vantagens e o governo e o Congresso querendo “ajudar”. No meio está o povo. Quem realmente é beneficiado nessa história?
2022 é um ano eleitoral e a aprovação dessa lei é muito séria. Precisamos ficar de olhos bem abertos para garantir que tudo o que foi prometido está sendo cumprido, uma fiscalização é extremamente necessária, algo que não é tradicionalmente feito, já que a medida retira da receita valores que poderiam ser passados para outros setores, como saúde e educação. Para os empresários é maravilhoso, mas precisamos garantir o que foi prometido ao povo. É preciso atenção.
* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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Tião Aranha
14 de fevereiro, 2022 | 18:47“Marx previu que o gargalo da Economia está nos setores de produção. Como se faz na área de TI. Tem que ficar atento nos dados laçados nestas folhas de pagamento, para a eficaz homologação de fechamento mencionado na referida lei. Risos.”