10 de março, de 2022 | 14:07

O Brasil não é para amadores

Bady Curi Neto *

O Brasil não é para amadores. A frase atribuída à autoria de Tom Jobim, não se sabe o contexto, profetizou e tornou-se um mantra para todos os cidadãos. Realmente a razão, se não assistia ao nosso ilustre compositor, nos dias de hoje, e já há algum tempo, é uma triste realidade.

A violência que assola nosso país não é novidade para ninguém. Acostumamo-nos com as notícias jornalísticas que retratam, diuturnamente, toda sorte de crimes, homicídios, assaltos, latrocínios, tráfico de entorpecentes, furtos e demais condutas tipificadas em nosso ordenamento jurídico Penal.

Um endurecimento das ações repressivas pelas autoridades constituídas contra ações criminosas é recriminado pela sociedade que sempre aponta excessos na atuação de nossos nobres Policiais.

Em qualquer lugar do mundo civilizado, se um indivíduo atenta contra um Policial Militar, deve ser repreendido, inclusive com a utilização de armas de fogo. Aqui não, se um indivíduo parte para cima de um Policial para agredi-lo fisicamente, este deve entrar em luta corporal, pois se utiliza sua arma irão dizer que houve excesso, com o risco de ser condenado e o agressor absolvido.

Nas comunidades, antigamente conhecidas por favelas, onde impera a lei dos traficantes, a intervenção/operação do Estado deve ser procedida de uma série de justificativas, por decisão da nossa Suprema Corte.

Na época da Pandemia, as operações policiais foram paralisadas, deixando os traficantes e/ou milicianos imporem suas regras de conduta àquela comunidade. A lei da física já nos ensinou que dois corpos não ocupam o mesmo espaço, ou seja, se não há a intervenção Estatal forte e repressiva naquelas localidades, a bandidagem tomará conta, claro como água cristalina.

Estupefato, trago ao conhecimento dos leitores o PL 4540/2021, protocolada na Câmara dos Deputados, pela deputada Talíria Petrone do PSOL/RJ, que, pasmem, prevê alteração no Código Penal e a descriminalização do ato de furto, criando a figura do “Furto Por Necessidade” e “Furto Insignificante”, com punições leves, apenas de multa, a depender do caso. E para piorar, como se o absurdo fosse pouco, não há penalização em casos de reincidência.

“O furto é apenas o pequeno
degrau na escola de crimes”

Aqueles que não são afeitos à área jurídica, importante esclarecer que em casos corriqueiros, de um indivíduo que furta um alimento para saciar sua fome, este deve ser absolvido. Sim, mas isto já existe, se comprovado a extrema necessidade de se alimentar, pode o Estado Juiz, ao proferir a decisão, optar pela pena leve e até mesmo o perdão.

Criar uma legislação específica para descriminalizar o furto por necessidade ou insignificância, sem penalização pela reincidência, o que salta aos olhos, alcança as raias do absurdo, por permitir que o indivíduo se torne um criminoso contumaz, vivendo de expediente de pequenos furtos.

Como justificar, por exemplo, a um proprietário de um pequeno mercado, que paga imposto, aluguel, funcionário, luz, água, e sustenta sua família, que todo dia, 20 pessoas menos favorecidas, às escusas do furto por necessidade ou insignificante, furtarão seus produtos alimentícios sem serem penalizados. Esse é o projeto da nobre deputada do PSOL. Isso, sem contar que o furto é apenas o pequeno degrau na escola de crimes.

Realmente, assistia razão à Tom Jobim, “O Brasil não é para amadores”, podendo acrescentar que parece, na visão deste malfadado projeto, de autoria da deputada Psolista, nosso país não é para pessoas trabalhadoras e honestas. Tenho dito.

* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço