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21 de abril, de 2022 | 20:11

Bolsonaro concede indulto a deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF por ataques à democracia

© Marcos Corrêa/PR

Informações da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido."

Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

JÁ PUBLICADO
STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia
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Comentários

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Viewer

22 de abril, 2022 | 17:35

“Chora mais paulete... chora mais que tá pouco.”

Olho Vivo

22 de abril, 2022 | 15:12

“Sr. Gildásio, boa tarde... tu disseste que foi "Indulto", indulto é indulto...fato.

Até o ex-presidiário Lulu, ofereceu perdão a Cessari Battista, o terrorista da Itália, e que foi defendido pelo Dr Barroso, atual Ministro do STF, por fim, o Bozo devolveu o terrorista para sua pátria. O Lulu disse que havia se arrependido de não ter autorizado a extradição do terrorista. "Estranho , se pode esconder um terrorista com perdão, mas não se pode agasalhar um cidadão com a constituição"

A internet cura nossa Alzheimer...rsrsr”

Gildázio Garcia Vitor

22 de abril, 2022 | 14:03

“Boa tarde Sr. OLHO VIVO, o indulto do Presidente Temer, foi indulto de Natal. O do Presidente Bolsonaro é de quê? Além disso, foi para quem já estava cumprindo pena, ou seja, com trânsito em julgado. O indulto é o "ultimo recurso". Pesquisei na internet, obrigado pela dica.
.”

Paulo Mangueira

22 de abril, 2022 | 11:42

“Ser bozoasnista deve ser uma terrível tarefa. Todos os dias praticar contorcionismo para tentar justificar os dejetos do chefe. A cada dia um novo precedente sem escrúpulos. Quem assumir depois terá pista aberta em terra arrasada. O vale do aço contribuiu enormemente. Agora já era. O ovo eclodiu.”

Olho Vivo

22 de abril, 2022 | 11:26

“Sr GILDÁSIO GARCIA, Bom dia.....trato a lembrança em sua memória seletiva "STF CONFIRMA INDULTO DE TEMER PERDOANDO CRIMES DO COLARINHO BRANCO"..fato não muito distante, foi em 2019, a internet está ai pra nos ajudar. Pesquise....”

Agmarcarioca

22 de abril, 2022 | 11:25

“Parabens cavalao(apelido do mito)um paraquedista do Exercito jamais vai aceitar injustiça,so os bons sentirao no roncares dos motores uma porta aberta no ar ,velame”

Viewer

22 de abril, 2022 | 10:53

“Café temperado com lágrimas de esquerdistas.... que boa manhã...”

País Sem Rumo

22 de abril, 2022 | 10:31

“Ao dar o indulto ao deputado, antes mesmo da publicação do acórdão e antes mesmo de atendidos os prasos processuais até chegar ao trânsito em julgado, o presidente Bolsonaro apenas "joga para a plateia" que o apoia. É óbvio que o decreto dele não tem validade. Ele poderia muito bem ter esperado o trânsito em julgado para indultar o deputado, mas estratégicamente, e seguindo a cartilha do Steve Bannon, lançou a polêmica para se manter em evidência. É o que fez desde o seu primeiro dia de governo, polêmica em cima de polêmica. O cara parece que tenta um golpe a cada dia. Enquanto isso, o país afunda-se na inflação, achata a classe média e a Petrobras prepara mais um grande reajuste para os preços da Gasolina e do Diesel.”

Antonio M.

22 de abril, 2022 | 09:27

“Acho é bom e muito pouco! Como disse o próprio bozo. "Nada tá tão ruim, que não possa piorar". Quero ver esse cabaré, pegando fogo.”

Jose Newton

22 de abril, 2022 | 08:19

“Em 2013 Marco Aurélio mandou soltar 80 presos condenados por tráfico e assassinatos, Em 19 de Dezembro de 2018 STF , manda soltar todos os presos em 2ª instância. Em outubro de 2020 STF manda soltar o chefe do PCC preso em SP. Gilmar mendes em agosto de 2018 já havia mandado soltar 37 investigados pela Lava Jato. Um assassino quando condenado pode pegar até 6 anos (apenas isto) no mínimo de prisão. Um deputado com foro tomou quase 9 anos de cadeia por falar, sem direito a defesa, seus advogados multados por recorrerem a justiça. Mas, Bolsonaro é que é o bandido nesta história, mesmo agindo dentro da CF.”

Viewer

22 de abril, 2022 | 07:54

“O indulto é uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República que inclusive o faz com toda razão tendo em vista o processo persecutório absurdo promovido por um ministro do STF que se colocou como vitima, acusador, juiz, juri e executor.
Parabéns ao Presidente pela misericórdia ao deputado que tem todo direito de dar voz aquilo que toda população tem dito.”

Gildázio Garcia Vitor

22 de abril, 2022 | 06:42

“Pelo pouco que sei de História do Brasil, não tenho lembranças de um outro fato semelhante a este, nem nas ditaduras Varguista e Civil-Militar.”

Paulo

21 de abril, 2022 | 23:14

“Lamentável onde chegamos. Essa queda de braço só trás prejuízos para credibilidade do País. No meu tempo cristão era um exemplo de obediência as leis e respeito as autoridades. O presidente que que aí está que se diz representante da religião, só expôs as vísceras do falso Cristianismo. Aquele que busca o poder, o dinheiro e as coisas desta vida. Não ameis o mundo, nem o que nele há. Se líderes religiosos estão corrompidos, espero eu que os cristãos de verdade, examinem tudo que está acontecendo a luz da palavra. ?Ninguém de modo algum vos engane; porque isto não sucederá sem que venha primeiro a apostasia e seja revelado o homem do pecado, o filho da perdição, aquele que se opõe e se levanta contra tudo..”

Tião Aranha

21 de abril, 2022 | 20:55

“O STF é um guardião da CF. Logo, não tem nenhum poder de punição. Pela interdependência dos poderes, o correto seria ser afastado pela votação no plenário da Câmara dos deputados. Não ficará nem um dia preso. Risos.”

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