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25 de abril, de 2022 | 16:54

Ipatinga apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

Divulgação
Serão apresentadas as metas de arrecadação e as prioridades de investimentos definidas pela administração ipatinguenseSerão apresentadas as metas de arrecadação e as prioridades de investimentos definidas pela administração ipatinguense

A administração de Ipatinga apresentará à comunidade nesta terça-feira (26), a partir das 10h, no plenário da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do município para o ano de 2023.

A realização da audiência pública é um instrumento de transparência regido pelo art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000), com nova redação dada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, destaca o governo.

Neste ano, superada a pandemia de covid-19, a audiência será realizada presencialmente, e o governo municipal reforça a importância da participação de todos os segmentos da sociedade.

Na oportunidade, serão apresentadas as metas de arrecadação e as prioridades de investimentos definidas pela administração ipatinguense. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental para a gestão, que define critérios para a elaboração e execução do orçamento para o exercício posterior, além de compreender as metas e prioridades da administração pública e as metas de arrecadação. É ainda o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, sintetiza o secretário de Fazenda, Mateus Shinzato.

O trabalho de construção do projeto foi desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda, com participação de todas as secretarias do Poder Executivo. Após a apresentação na audiência, a matéria será encaminhada oficialmente à Câmara Municipal para discussão e votação.
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