01 de maio, de 2022 | 10:00

Dia do Trabalhador: desvalorização e direitos reduzidos

Tradicionalmente marcado por comemorações, o 1º de maio, Dia do Trabalhador, não terá destaque positivo em 2022. É o que aponta a cobradora de ônibus Luana Cristina de Barros Silva, de Coronel Fabriciano. Para ela, a desvalorização tem sido cada vez maior, assim como a incerteza da manutenção do cargo que ocupa.

Luana avalia que o trabalhador não é respeitado no Brasil. “E precisamos ser, mas a cada dia que passa, essa desvalorização fica mais evidente, independentemente da função que a pessoa ocupa. Além disso, as leis não estão do nosso lado, mas sim do lado do empresário. O que vemos é menos direitos e mais cobranças”, aponta.

Como forma de reverter este quadro, a profissional acredita que o caminho é lutar por melhorias, mas lamenta que a desunião dos trabalhadores seja maior que a força de vontade. “Deveríamos ser mais unidos, muitas vezes perdemos por falta de lutar. O que é certo, em minha opinião, é que não teremos aposentadoria. Se conseguirmos esse feito, estaremos velhos, não iremos aguentar nada. Com essas mudanças na lei, ficou complicado. Um cenário que pode ocorrer é que essa pessoa, no fim de sua vida profissional, correrá o risco de perder seu emprego, porque certamente não terá energia para desempenhar aquela função. Esse trabalhador ficará desempregado, sem sustento e sem aposentadoria. A tendência é só piorar”, vislumbra.

Futuro incerto
Ela acrescenta que a função que exerce atualmente, a de cobradora, está no fim. “Isso aumentará ainda mais o desemprego e a desigualdade social. No meu caso, tenho ensino superior e uma área para atuar, mas alguns dos meus colegas não. Eles trabalharam a vida inteira só com isto e assim como eu, temem por saber que esta função está com os dias contados”, revela.

Emprego
O geógrafo William Passos, que integra a Rede Observatórios do Trabalho, do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, observa que quando implementou a reforma trabalhista, em novembro de 2017, o governo Temer havia prometido a geração de 6 milhões de empregos. No entanto, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, o saldo da geração de vagas formais, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2022, foi de apenas 3.680.863 contratos com carteira assinada, sendo 311.063 (8,45%) na modalidade de trabalho intermitente, que é uma prestação de serviços em períodos alternados, em que o profissional é remunerado proporcionalmente, somente pelo período trabalhado. Essa prestação de serviços esporádica deve ser registrada em carteira e há direitos previstos, como férias e 13º proporcionais e depósito do FGTS.

“A reforma trabalhista criou a modalidade de trabalho intermitente. Além de não ter gerado os empregos formais prometidos, enfraqueceu os sindicatos, ao eliminar a obrigatoriedade do imposto sindical, reduziu drasticamente a sindicalização dos trabalhadores, fez despencar o número de questionamentos trabalhistas na Justiça, aumentou a informalidade do mercado do trabalho e empobreceu o trabalhador, ao rebaixar sua renda média”, elenca William.

Ele acrescenta que, na verdade, o grande objetivo da reforma foi dar mais flexibilidade às relações trabalhistas, mas isso à custa da redução dos gastos das empresas com os funcionários, que acabam transformando esta sobra em margem de lucro. “A justificativa utilizada pelos defensores da reforma, que são a geração de novos empregos e o aumento da produtividade dos trabalhadores, acabam sendo uma grande falácia. País nenhum no mundo que aplicou reforma trabalhista (Espanha, França, Itália) experimentou aumento dos empregos, da produtividade e da remuneração dos trabalhadores. Ao contrário, o resultado foi sempre redução da geração de vagas formais e aumento da informalidade e do trabalho por conta própria”, lamenta.


Impactos na vida do trabalhador

Em Ipatinga, a advogada Luana Cristina de Sousa Silva, pós-graduanda em Direito do Trabalho, recorda que a reforma da Previdência trouxe diversas mudanças, gerando inclusive, impactos visíveis na vida do trabalhador brasileiro. A título de exemplo, antes de 2022, as mulheres trabalhadoras conseguiam pedir aposentadoria se, na soma da idade com o tempo de contribuição ao INSS, atingissem 88 pontos. Agora, precisam somar 89. Para os homens, passou de 98 pontos para 99.

“Vale lembrar que as mulheres precisam ter, no mínimo, 30 anos de contribuições ao INSS, enquanto os homens precisam ter o mínimo de 35 anos de pagamentos. Em 2022, a exigência mínima é de 88 e 99 pontos para mulheres e homens, respectivamente, com 57 e 62 anos de idade mínima”.

Luana aponta ainda que uma das maiores promessas da reforma trabalhista era justamente a geração de empregos formais, mas na sua percepção e também na de colegas da área, o que haverá é a redução de trabalhadores com carteira assinada, que passarão a ser informais. “O efeito disso é preocupante. Estamos indo para um momento mundial onde não se pensa tanto no social, mas sim de forma ‘unitária’. A nossa legislação era de 1940, mas as pessoas estavam acostumadas com a proteção do governo e isso está se perdendo. O resultado é a diminuição de empregos, menos carteiras assinadas e menos direitos sociais garantidos”, conclui.