14 de julho, de 2022 | 15:00
Pelo fim da reeleição
Alexandre Rollo *
No jogo democrático da eleição, também deveria ser assim. Ninguém nega a importância de uma disputa com igualdade de oportunidades entre os candidatos. Tanto isso é verdade que, não raras vezes, a Justiça Eleitoral cassa mandatos eletivos por conta de práticas abusivas que corrompem exatamente a condição de igualdade e a própria legitimidade da disputa eleitoral.
Em que pese a isonomia ser um princípio caro à Democracia, ela foi ferida de morte pela Emenda Constitucional n°. 16/1997, que alterou a redação originária do art. 14, § 5º., da CF/88.
A partir de tal Emenda passou a ser admitida em nosso ordenamento a reeleição para os cargos do Poder Executivo. Não há quem possa afirmar que uma disputa eleitoral entre um candidato à reeleição e seus adversários seja isonômica.
“A reeleição tem se mostrado
nociva ao interesse público”
As armas não são as mesmas: um candidato à reeleição, por exemplo, tem em suas mãos a força da caneta (aquela que autoriza e paga, por exemplo, benefícios à população carente). Os demais candidatos, como se sabe, não possuem essas mesmas armas.
E, não bastassem as armas diferentes, as regras para um candidato à reeleição também são diferentes em relação aos seus adversários. Isso porque, enquanto o Presidente candidato à reeleição disputa o pleito sentado na cadeira, seus Ministros de Estado, que queiram ser candidatos, precisam se afastar (desincompatibilização), justamente para não utilizarem seus cargos em benefício próprio durante a campanha.
Existe algum sentido nisso? A resposta é certamente negativa. Isso também serve para Prefeitos e Governadores candidatos à reeleição que, de igual forma, não precisam se afastar de seus cargos durante as disputas. É chegada a hora, segundo pensamos, de acabarmos com a reeleição, voltando àquilo que tínhamos em 1988 (com o texto original da Constituição), ou, no mínimo, exigirmos o afastamento de seus cargos, daqueles que queiram se reeleger.
O sistema tal como posto não fecha (reeleição sem afastamento). A reeleição tem se mostrado nociva ao interesse público. Em nome da tentativa de reeleição, criam-se situações de emergência, fura-se o teto de gastos da administração pública, desrespeita-se a lei de responsabilidade fiscal, criam-se novas benesses. A reeleição tem atendido muito mais a interesses pessoais do que ao interesse público. Isso não é bom.
* Advogado especialista em Direito Eleitoral. Conselheiro Estadual da OABSP, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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Tião Aranha
14 de julho, 2022 | 17:57“Quem que nunca vendeu o seu voto? Eu mesmo estou querendo vender o meu. O que gera o descrédito na Política é a incredulidade da fala dos políticos que não inspira nenhuma confiança nem no simples cidadão de nenhum conhecimento acadêmico. Votar em politico sentenciado por diversas tribunais em danos ao erário público é bastante vergonhoso pra quem preza pelos valores éticos e morais. O que precisa mudar é o nível dos candidatos. Risos.”
Viewer
14 de julho, 2022 | 15:47“Sempre que o desespero começa a tomar conta começam com essa idéia do fim da reeleição.”