31 de julho, de 2022 | 09:30

Agosto marca o início das propagandas eleitorais

Os prazos previstos para atividades relacionadas às Eleições Gerais estão em andamento. Neste mês de agosto, começam a circular as propagandas eleitorais na internet, rua, rádio e televisão. Entretanto, como tudo que envolve o pleito, há regras que devem ser seguidas.

A partir do dia 16, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Desse dia até 1° de outubro, os candidatos, os partidos, as federações e as coligações podem fazer funcionar, entre as 8h e as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som.

Também será permitido (até 29 de setembro) que os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações realizem comícios e utilizem aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Do dia 16 até as 22h do dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Até 30 de setembro, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

Rádio e TV

Do dia 26 de agosto até 29 de setembro, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno. Em caso de segundo turno, será transmitido de 7 a 28 de outubro.

A propaganda no horário eleitoral gratuito será veiculada nas emissoras de rádio e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal ou pelas Câmaras Municipais. Nos programas, deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações. 

O tempo será dividido em partes iguais para uso das campanhas de candidatos a cargos majoritários, proporcionais e das legendas partidárias ou que componham federação ou coligação, quando for o caso.

Os horários reservados à propaganda serão distribuídos pelos órgãos da Justiça Eleitoral a partidos, federações e coligações de acordo com os critérios listados a seguir: 90% divididos proporcionalmente ao número de parlamentares na Câmara dos Deputados (considerando, nas coligações para eleições majoritárias, o resultado da soma da quantidade de representantes dos seis maiores partidos ou federações que a integrem e, especificamente no caso das federações, a soma dos representantes de todos as legendas que dela fazem parte) e 10% divididos igualitariamente.

Uso de outdoor

A propaganda eleitoral por meio de outdoors é proibida, uma vez que extrapola o tamanho permitido por lei. Os partidos políticos, as federações, as coligações e os candidatos e até mesmo a empresa responsável por instalar outdoor poderão pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais.