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Empresas que promovem campanhas de arrecadação conhecidas como **Troco Solidário** poderão ser obrigadas a dar mais transparência aos consumidores sobre os valores arrecadados e destinados às instituições beneficentes
Tribunal entendeu que banco falhou ao não oferecer assistência psicológica efetiva após o episódio traumático e elevou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 7 mil
Com informações do TJMG A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de um posto de combustíveis que buscava ser restituído do valor pago a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre uma carga que foi roubada antes de chegar ao estabelecimento
Com informações do TJMG A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a validade da doação de um imóvel localizado em Ibiá, no Alto Paranaíba, realizada por um homem que, dois anos depois, foi interditado judicialmente devido ao diagnóstico de esquizofrenia
