03 de agosto, de 2016 | 18:20

Motorista que atropelou e matou em Coronel Fabriciano deve indenizar filho da vítima

TJMG manteve sentença da primeira instância e ainda aumentou valor a ser pago na indenização

Um motorista e a Alfa Seguradora deverão indenizar em R$ 80 mil por danos morais, o filho de um pedestre que morreu após ser atropelado pelo condutor do carro, que trafegava acima da velocidade, na contramão, e deixou o local sem prestar socorro. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em primeira instância, o juiz da Comarca de Coronel Fabriciano condenou o motorista e a seguradora a indenizar o autor da ação em R$ 36.500, por danos morais, e em R$ 1.166 por danos materiais, solidariamente.

As partes recorreram da decisão e o relator do recurso, desembargador Marcos Lincoln, reformou a sentença para aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 80 mil, conforme foi pedido pelo autor da ação.

O magistrado desconsiderou a indenização por danos materiais, porque o filho da vítima já havia recebido R$ 13.500 a título de seguro DPVAT, valor superior aos danos materiais comprovados que foram de R$ 1.166.

No que se refere à responsabilidade da seguradora pelo pagamento dos danos morais, o desembargador afirmou que a apólice prevê uma cobertura por danos corporais em que estão incluídos os danos morais, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Entende-se incluída nos chamados danos corporais contratualmente cobertos a lesão moral decorrente do sofrimento e angústia da vítima de acidente de trânsito, para fins de indenização securitária”.

Os desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto votaram de acordo com o relator. A informação é da Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG.