11 de agosto, de 2016 | 17:10

Só leis não bastam para acabar com a violência doméstica e de gênero

Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero reúne autoridades em Ipatinga

A OAB Ipatinga comemorou o Dia do Advogado com a realização do 1º Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, na quinta-feira (11/8).

O evento contou com participação da advogada Elizabeth do Carmo Soares Jordão Pinto, presidente em exercício da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; do juiz de Direito, Antônio Augusto Calaes de Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga; do promotor Público, Kepler Cota Cavalcante Silva; do coronel Edvanio Rosa Carneiro, comandante da 12ª RPM; do delegado Helton Cota Lopes, da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC); e da delegada Amanda Pereira, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ipatinga.

Com o salão do júri do Fórum de Ipatinga praticamente lotado, o Fórum alcançou seu objetivo, conforme avaliação da presidente Elizabeth Jordão. “Dez anos depois de ser promulgada, a maioria absoluta da população brasileira já tem conhecimento da Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de evitar violências e punir os agressores. É uma Lei com um objetivo determinado, mas que por diversas razões acaba não chegando à sua devida finalidade”, resumiu.

O Fórum é uma das atividades da OAB Ipatinga para destacar no mês de agosto a Campanha Justiça pela Paz em Casa, coordenada pela ministra Carmem Lúcia, presidente eleita do STF, com apoio da vice-presidente da OAB-MG e vice-presidente da Comissão Nacional de Mulheres Advogadas, Helena Delamonica, em uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“Nós temos que mostrar às vítimas de violência que existem saídas. Mostrando que a justiça funciona. Como se percebe, as motivações para a falta de denúncia contra o agressor são das mais variáveis, sendo que a principal consequência dessa ausência de atitude da mulher é a continuação do sofrimento. É lamentável dizer que quase 80% das vítimas desistem dos processos contra seus agressores quando o caso está em fase de conclusão”, revelou o juiz Antônio Calaes.

De acordo com o coronel Edvanio Carneiro, a violência doméstica, familiar e de gênero, infelizmente, está muito próxima de todos nós. “Nossa sociedade ainda tem uma cultura machista e patriarcal. É uma sociedade em que o homem tem uma situação de preponderância ou se entende em uma situação em que ele se acha mais forte que a mulher. E a mulher está sempre lutando para mostrar que está em uma situação de igualdade. E as leis tentam que ela esteja”, destacou.

Para a delegada Amanda Pereira, o que falta para complementar a Lei Maria da Penha são políticas públicas. “Logo após o registro da ocorrência policial, as vítimas se sentem desamparadas e com medo. Na maioria dos municípios, faltam os serviços de referência para atenção integral à mulher vítima de violência, pois é necessário assegurar o acolhimento, o apoio psicossocial, as casas para o abrigo provisório e emergencial e os demais procedimentos de saúde necessários”, afirmou.

“A gente percebe que a Lei Maria da Penha trouxe como novidade a criação dos juizados especiais, com competência cível e criminal, o que deu mais celeridade aos processos. Antes da Lei, as penas não tinham muita eficiência. As vítimas não devem desistir do processo, pois o Judiciário somente poderá ajudá-la com a imposição de medidas protetivas e prisão do agressor, apenas se existe o inquérito policial e posteriormente o processo”, orientou o promotor Kepler Cota.