25 de agosto, de 2016 | 18:00

“Quintão pode ser eleito e empossado”

Advogado especialista em Direito Eleitoral afirma que situação jurídica de ex-prefeito é legal

IPATINGA – A situação do ex-prefeito de Ipatinga e candidato neste pleito, Sebastião Quintão (PMDB), é favorável, conforme o especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Wederson Siqueira. Para ele, o peemedebista tem totais condições de disputar a eleição de 2 de outubro e ser empossado em 1º de janeiro de 2017, caso seja o vencedor do pleito. Com vasta experiência de mais de uma década na área, o advogado não vê, nos processos contra Quintão, nenhum caso que o torne inelegível.

Conforme Wederson, Sebastião Quintão poderia se candidatar em 2012, "mas não o fez porque a jurisprudência à época não lhe era favorável, pois esta entendia que a inelegibilidade de três anos seria, automaticamente, elevada para oito anos, com o advento da Lei da Ficha Limpa, no ano de 2010". Enfatizou, também, que "contudo, recentemente, houve uma guinada jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que os fatos ocorridos antes de 2010 não podem gerar inelegibilidade de oito anos".

Wederson Siqueira recorda que este precedente foi comprovado recentemente no processo de registro de candidatura no município de Timóteo, onde o candidato Geraldo Hilário, mesmo sendo condenado à inelegibilidade nas eleições de 2008, teve seus votos computados nas eleições de 2014, adotando-se a tese da irretroatividade.
“Esta mesma tese é aplicada ao candidato Sebastião Quintão. Não há lógica de uma condenação de três anos de inelegibilidade virar oito anos. Isto fere todos os princípios constitucionais e, por isso, o STF está fazendo a revisão da jurisprudência anteriormente adotada”, pontua.

Em relação ao julgamento da ação no Tribunal de Justiça, melhor sorte não socorre aos impugnantes, observa. "Para haver a inelegibilidade, tem que ocorrer também o dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito. O acórdão é claro ao afirmar que não houve dolo, muito menos enriquecimento ilícito de Sebastião Quintão”, afirma o advogado.

Quadro
Wederson tem convicção que, "o melhor direito reside no deferimento do registro de candidatura de Sebastião Quintão, porque ele é Ficha Limpa". Questionado se, com base em sua experiência jurídica, caso Quintão consiga ser eleito, o cidadão ipatinguense pode ficar tranquilo de que a Justiça não irá cassar seu mandato, o advogado afirma que é a Justiça Eleitoral que decide se um candidato está apto para se candidatar ou não. "Ela julga com base no Direito e este é amplamente favorável a Quintão. Espero que o melhor direito prevaleça, e que a vontade do povo ipatinguense seja soberana”, reitera.

Para ele, a democracia é muito recente e passamos por um processo normal de aperfeiçoamento. Ele recorda que houve, recentemente, a reforma eleitoral que mudou completamente a forma de se fazer uma campanha e que a Justiça Eleitoral está se adaptando a esta nova realidade e interpretará a norma jurídica da melhor forma.

Nenhum risco em 2ª instância
O especialista acrescenta que não existe risco de alguma ação impetrada em segunda instância, ou manifestação do Ministério Público também desta segunda instância, que impeça a candidatura do ex-prefeito. Na avaliação de Wederson, os Tribunais Eleitorais estão em sintonia com as recentes mudanças nas jurisprudências e há uma tendência destas novas mudanças, oriundas do STF, serem incorporadas à Jurisprudência dos outros Tribunais.

Segundo ele, essa realidade vem ocorrendo e os Tribunais Eleitorais do país já estão aplicando as novas orientações emanadas do STF. “Tenho certeza que o Tribunal mineiro acompanhará a melhor jurisprudência”, salienta.
O DIÁRIO DO AÇO questionou, ainda, se há algum risco de Sebastião Quintão não assumir a Prefeitura de Ipatinga, o que Wederson avaliou como “um risco baixo”.

Se isso ocorrer, se pode apelar ao Tribunal Regional Eleitoral, onde um pleno composto por sete juízes decidirá se aplicam a nova orientação emanada do STF ou não. “Diante desta conjectura jurídica, não vejo como prosperar a impugnação ao Registro de Candidatura apresentado pelo Partido dos Trabalhadores”, frisa.

Recentemente, o PT divulgou uma proposta de ação de impugnação, onde aponta diversas condenações de Quintão, que o tornariam inelegível. O advogado destaca que sua experiência em campanhas eleitorais conhece "a estratégia de impugnar registros de candidaturas, sem fundamento jurídico, para criar factoides políticos e gerar dúvida na população".

“Todavia, tenho certeza que o deferimento da candidatura do Sebastião Quintão será confirmado rapidamente", concluiu Wederson Siqueira.


MP não impetrou ação de impugnação
e aumenta otimismo de candidatura

Passado o prazo para que qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Ipatinga impugne os pedidos de registro de candidatos, Sebastião Quintão não corre o risco de interferência do MPE em sua candidatura.

Procurado, o promotor eleitoral da Comarca de Ipatinga, Fábio Finotti, informou que o MPE não entrou com nenhuma ação contra candidatos a majoritário de Ipatinga, sendo apenas algumas candidaturas de vereadores impugnadas. Recentemente, Finotti afirmou que, após análise, o MPE entendeu que não havia motivo legal para impugnação da candidatura de Quintão ao cargo de prefeito de Ipatinga.

Ainda conforme o promotor, nenhuma ação neste sentido foi registrada junto ao MP, por partidos ou candidatos. “Apenas representaram contra suposta conclusão de convenções fora do prazo, com lavratura fraudulenta de atas. Foi requerido a juiz eleitoral o encaminhamento do expediente para apuração pela polícia”, resumiu.
Sobre a ação divulgada pelo PT, Finotti pontua que “teve notícia dessa impugnação, mas ainda não chegou ao MPE para parecer”, esclarece.

Repórter: Bruna Lage